Embargos à Execução 1000783-37.2023.8.26.0529 - TJSP

Embargos à Execução 1000783-37.2023.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 421948858, Subguia 422108707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

08/05/2026, 15:41

Link para pagamento - Guia: 421948858, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=422108707&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775572625546850233074952289&idProcessoParte=611775572625546850233074958106&sinEmModal=N&hash=e98050d081d17575dfa99d767df00ce7'>422108707</a>

05/05/2026, 14:45

Juntada - Guia Gerada - IBS INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA - Guia 421948858 - R$ 34,35

05/05/2026, 14:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

04/05/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

30/04/2026, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 17:31

Determinada diligência

28/04/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40374007220268260000/TJSP

10/04/2026, 20:26

Juntada de Petição

10/04/2026, 19:11

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70019526-8Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 01/04/2026 18:10

01/04/2026, 23:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70018026-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 14:49

26/03/2026, 19:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:31

DECISÃO

•18/03/2026, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução fundados em alegação de simulação de títulos executivos (contratos de mútuo), no valor de R$ 9.119.329,89. O feito comporta saneamento e organização para o regular prosseguimento da instrução. A embargada apresentou impugnação às fls. 330-355, arguindo, preliminarmente: (i) carência de ação por falta de interesse processual, em razão da não inclusão no polo passivo do co-exequente Airton Rui Fernandes, que figura como parte em um dos contratos; e (ii) inépcia parcial da inicial pela alegação genérica de excesso de execução, sem a devida apresentação do valor incontroverso e da respectiva planilha de cálculo. No mérito, refutou veementemente a tese de simulação, sustentando que os contratos formalizam dívidas genuínas da embargante. Esclareceu que tais débitos originaram-se de aportes financeiros que a embargada realizou em nome da embargante no empreendimento comum (Shopping da Construção), uma vez que a embargante não dispunha de capital para cumprir sua parte nas obrigações societárias. Alegou que a capitalização do empreendimento se deu por meio da venda de 25% de suas cotas para a empresa Portipar Promoções Ltda., cujos valores foram diretamente direcionados ao caixa do Shopping, conforme autorização e extratos bancários que anexa (fls. 374-504). É a síntese necessária. Decido. O feito reclama saneamento e organização para o prosseguimento da fase instrutória. As questões processuais pendentes e os requerimentos de produção de prova devem ser analisados antes de se dar início à perícia contábil. ACOLHO A PRELIMINAR de litisconsórcio passivo necessário. Verificado que Airton Rui Fernandes figura como coexequente na ação principal e credor em instrumento ratificador do débito, sua presença no polo passivo é indispensável, dada a natureza unitária da lide (arts. 114 e 116, CPC). Intime-se a embargante para, em 15 dias, promover a citação do litisconsorte, sob pe

18/03/2026, 10:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução fundados em alegação de simulação de títulos executivos (contratos de mútuo), no valor de R$ 9.119.329,89. O feito comporta saneamento e organização para o regular prosseguimento da instrução. A embargada apresentou impugnação às fls. 330-355, arguindo, preliminarmente: (i) carência de ação por falta de interesse processual, em razão da não inclusão no polo passivo do co-exequente Airton Rui Fernandes, que figura como parte em um dos contratos; e (ii) inépcia parcial da inicial pela alegação genérica de excesso de execução, sem a devida apresentação do valor incontroverso e da respectiva planilha de cálculo. No mérito, refutou veementemente a tese de simulação, sustentando que os contratos formalizam dívidas genuínas da embargante. Esclareceu que tais débitos originaram-se de aportes financeiros que a embargada realizou em nome da embargante no empreendimento comum (Shopping da Construção), uma vez que a embargante não dispunha de capital para cumprir sua parte nas obrigações societárias. Alegou que a capitalização do empreendimento se deu por meio da venda de 25% de suas cotas para a empresa Portipar Promoções Ltda., cujos valores foram diretamente direcionados ao caixa do Shopping, conforme autorização e extratos bancários que anexa (fls. 374-504). É a síntese necessária. Decido. O feito reclama saneamento e organização para o prosseguimento da fase instrutória. As questões processuais pendentes e os requerimentos de produção de prova devem ser analisados antes de se dar início à perícia contábil. ACOLHO A PRELIMINAR de litisconsórcio passivo necessário. Verificado que Airton Rui Fernandes figura como coexequente na ação principal e credor em instrumento ratificador do débito, sua presença no polo passivo é indispensável, dada a natureza unitária da lide (arts. 114 e 116, CPC). Intime-se a embargante para, em 15 dias, promover a citação do litisconsorte, sob pen

18/03/2026, 09:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1240/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à execução em que foi deferida perícia contábil, com adiantamento dos honorários periciais feito exclusivamente pela parte embargante/executada, quem requereu a perícia. Manifestação da Perita Judicial (fls. 855/856), informa que os honorários periciais foram estimados em R$ 19.500,00 e depositados pela Embargante às fls. 820. Após a Embargada apresentar 20 quesitos (fls. 833) e a Embargante 139 quesitos (fls. 842), a perícia deverá responder 170 quesitos/indagações mediante análises e cálculos. Solicita majoração dos honorários para R$ 34.500,00, considerando que a quantidade extrapola o usual em seus 30 anos de atuação. Manifestação da Embargante (fls. 860/863) IBS contesta a elevação dos honorários periciais solicitada pela perita, argumentando que muitos quesitos formulados não guardam relação com o objeto da execução e são impertinentes. Alega que o Shopping da Construção de Alphaville não integra a execução nem os embargos, e que os pontos controvertidos já foram delimitados pelo juízo. Requer o deferimento dos quesitos apontados como impertinentes e opõe-se à majoração dos honorários. Manifestação da Embargada (fls. 868/872) ARF concorda parcialmente com a majoração dos honorários da perita, concordando em complementar o valor em R$ 10.000,00, totalizando R$ 29.500,00. Contesta os pedidos da Embargante alegando que os quesitos apresentados são pertinentes e guardam relação com o objeto da execução. Sustenta que os contratos mútuos foram simulados para fins fiscais e que não existe documentação hábil a comprovar os empréstimos ou transações bancárias relacionadas ao Shopping da Construção de Alphaville. Por ora, intime-se a perita para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as manifestações das partes. Deve o(a) perito(a), ao proceder a manifestação, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de pet

02/09/2025, 16:07

Perito - Vistos. Trata-se de embargos à execução em que foi deferida perícia contábil, com adiantamento dos honorários periciais feito exclusivamente pela parte embargante/executada, quem requereu a perícia. Manifestação da Perita Judicial (fls. 855/856), informa que os honorários periciais foram estimados em R$ 19.500,00 e depositados pela Embargante às fls. 820. Após a Embargada apresentar 20 quesitos (fls. 833) e a Embargante 139 quesitos (fls. 842), a perícia deverá responder 170 quesitos/indagações mediante análises e cálculos. Solicita majoração dos honorários para R$ 34.500,00, considerando que a quantidade extrapola o usual em seus 30 anos de atuação. Manifestação da Embargante (fls. 860/863) IBS contesta a elevação dos honorários periciais solicitada pela perita, argumentando que muitos quesitos formulados não guardam relação com o objeto da execução e são impertinentes. Alega que o Shopping da Construção de Alphaville não integra a execução nem os embargos, e que os pontos controvertidos já foram delimitados pelo juízo. Requer o deferimento dos quesitos apontados como impertinentes e opõe-se à majoração dos honorários. Manifestação da Embargada (fls. 868/872) ARF concorda parcialmente com a majoração dos honorários da perita, concordando em complementar o valor em R$ 10.000,00, totalizando R$ 29.500,00. Contesta os pedidos da Embargante alegando que os quesitos apresentados são pertinentes e guardam relação com o objeto da execução. Sustenta que os contratos mútuos foram simulados para fins fiscais e que não existe documentação hábil a comprovar os empréstimos ou transações bancárias relacionadas ao Shopping da Construção de Alphaville. Por ora, intime-se a perita para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as manifestações das partes. Deve o(a) perito(a), ao proceder a manifestação, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir

02/09/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo de IBS Incorporação e Participação Ltda contra ARF Incorporação e Participação Ltda. A embargada propôs a execução de um título extrajudicial para cobrar R$ 9.119.329,89 da embargante. No entanto, IBS argumenta que o título é inexequível devido à ausência de provas, como comprovantes de TED ou transações bancárias, que sustentem a dívida. IBS contesta a liquidez, certeza e exigibilidade da dívida, alegando que não foram demonstradas a existência da dívida e sua origem. Ademais, alega que os contratos de mútuo, que embasam a execução, foram feitos apenas para efeitos fiscais e nunca existiram de fato. IBS também aponta que a dívida foi devolvida contabilmente em 2020. Diante disso, requer a nulidade do título, a apresentação de provas pela embargada e a condenação da mesma por litigância de má-fé. A parte embargada apresentou sua impugnação aos embargos à execução. Aponta a carência da ação devido à falta de interesse processual, pois os embargos foram opostos apenas contra a ARF Incorporação e Participação Ltda., e não contra Airton Rui Fernandes, também exequente, impossibilitando a desconstituição do título executivo sem sua participação. Alega-se excesso de execução sem a devida indicação do valor devido e sem a planilha de cálculos necessária, descumprindo o artigo 917 do CPC. Refuta-se a alegação de execução menos gravosa ao devedor, destacando-se que não houve pedido de penhora de numerário em dinheiro, mas sim de quotas de sociedade e terreno urbano. Argumenta-se contra a inexequibilidade dos títulos, afirmando que os contratos formalizaram aportes financeiros no Shopping da Construção de Alphaville Ltda., e não empréstimos. Sustenta-se a validade dos títulos executivos e a ausência de simulação. Pede-se a extinção da ação devido à falta de interesse processual e, alternativamente, a improcedência dos embargos com a condena

20/05/2024, 00:32

Perito - Vistos. Trata-se de embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo de IBS Incorporação e Participação Ltda contra ARF Incorporação e Participação Ltda. A embargada propôs a execução de um título extrajudicial para cobrar R$ 9.119.329,89 da embargante. No entanto, IBS argumenta que o título é inexequível devido à ausência de provas, como comprovantes de TED ou transações bancárias, que sustentem a dívida. IBS contesta a liquidez, certeza e exigibilidade da dívida, alegando que não foram demonstradas a existência da dívida e sua origem. Ademais, alega que os contratos de mútuo, que embasam a execução, foram feitos apenas para efeitos fiscais e nunca existiram de fato. IBS também aponta que a dívida foi devolvida contabilmente em 2020. Diante disso, requer a nulidade do título, a apresentação de provas pela embargada e a condenação da mesma por litigância de má-fé. A parte embargada apresentou sua impugnação aos embargos à execução. Aponta a carência da ação devido à falta de interesse processual, pois os embargos foram opostos apenas contra a ARF Incorporação e Participação Ltda., e não contra Airton Rui Fernandes, também exequente, impossibilitando a desconstituição do título executivo sem sua participação. Alega-se excesso de execução sem a devida indicação do valor devido e sem a planilha de cálculos necessária, descumprindo o artigo 917 do CPC. Refuta-se a alegação de execução menos gravosa ao devedor, destacando-se que não houve pedido de penhora de numerário em dinheiro, mas sim de quotas de sociedade e terreno urbano. Argumenta-se contra a inexequibilidade dos títulos, afirmando que os contratos formalizaram aportes financeiros no Shopping da Construção de Alphaville Ltda., e não empréstimos. Sustenta-se a validade dos títulos executivos e a ausência de simulação. Pede-se a extinção da ação devido à falta de interesse processual e, alternativamente, a improcedência dos embargos com a condenação da embargante em custas processuais e honorários adv

17/05/2024, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2023Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento d

16/06/2023, 12:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento do

16/06/2023, 11:12

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 421948858, Subguia 422108707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - IBS INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA - Guia 421948858 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada diligência

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40374007220268260000/TJSP

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70019526-8Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 01/04/2026 18:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSPB.26.70018026-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2026 14:49

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