Usucapião 0700112-72.2012.8.26.0691 - TJSP

Usucapião 0700112-72.2012.8.26.0691 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmino de Léo Neto (OAB 209011/SP), Tullio Vicentini Paulino (OAB 225150/SP), Ana Carolina Ferreira Menegon Peduti (OAB 267989/SP), Tais Negrisoli Camargo (OAB 323755/SP), Thalita Maria Felisberto de Sá (OAB 324230/SP), Rubens de Jesus Oliveira Machado (OAB 372445/SP) Processo 0700112-72.2012.8.26.0691 - Usucapião - Reqte: JOSÉ PAULO DOS SANTOS, MILTON GOMES DOS SANTOS, DANIELA GOMES SUGUINOSHITA, JOSE GUSTAVO SUGUINOSHITA, DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS, VANUSA DUARTE DA SILVA SANTOS, THAIS FERNANDA GOMES DOS SANTOS - Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio dos autores JOSÉ PAULO DOS SANTOS, MILTON GOMES DOS SANTOS, DANIELA GOMES SUGUINOSHITA, JOSÉ GUSTAVO SUGUINOSHITA, DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA, GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS e VANUSA DUARTE DA SILVA SANTOS sobre o imóvel descrito na inicial (Sítio Lageado, objeto da matrícula nº 3.372 do CRI de Itapeva, localizado no Bairro dos Batistas, Município e comarca de Buri/SP), conforme memorial descritivo de fls. 47/53, razão pela qual extingo o feito com resolução do seu mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. A referida sentença não desobriga a parte autora do cumprimento de outras exigências legais requeridas pelo Oficial do CRI competente, desde que previstas na Lei 6.015/1973 ou em outro ato normativo vigente, como a necessidade de georreferenciamento com certificação no INCRA e o cadastro da Reserva Legal no CAR em caso de imóveis rurais. Diante da ausência de interesse na interposição de recursos, visto que não houve resistência de qualquer interessado, a presente sentença transita em julgado nesta oportunidade, dispensada lavratura da respectiva certidão. Servirá a cópia da presente, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO para todos os fins de direito, competindo à própria parte autora a apresentação junto ao Cartório de Registro Civil Competente. Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das despesas necessárias diretamente junto ao Registro de Imóveis. Expeça-se MLE em favor do Sr. Perito Judicial, conforme formulpario à fl. 603. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(443)

Todos os documentos(57)