Procedimento Comum Cível 1008438-96.2017.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008438-96.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão

13/10/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB 222664/SP), Clariane Mendes de Alcantara (OAB 320799/SP) Processo 1008438-96.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jinyin Lin - Reqda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Estacionamento 25 de Março Ltda - Vistos. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar eventual obscuridade, dúvida, contradição, omissão ou erro material que se verifique na decisão judicial. Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração o caráter infringente que se lhes venha a conferir a parte, com o objetivo, legalmente não autorizado, de reabrir a discussão de matéria já decidida. A sentença atacou todas as questões suscitadas, portanto não padece também de omissão e tampouco há correção a ser feita, de modo que não carece de integração ou correção. Evidente, pois, o intuito infringente da denunciada embargante, a buscar a modificação do decisório, não se prestando a via eleita. Rejeitam-se os embargos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 05:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 13:35

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:28

Decisão

•10/01/2024, 10:22

—

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

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