Execução da Pena 7001406-45.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 12:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(383)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:17

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 08:48

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 12:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:01

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:52

Declarada a Remição

27/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 23:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:40

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:36

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

02/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:11

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/03/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 05:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Diniz Santana (OAB 102730/SP) Processo 7001406-45.2017.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Marciano Alves Gregório - 1) Prestei as informações requisitadas nesta data, conforme cópia que segue adiante. Providencie a serventia o encaminhamento das informações ao Tribunal competente com as nossas homenagens. 2) Considerando que o sentenciado se encontra recolhido em unidade prisional subordinada à jurisdição diversa (Penitenciária de Junqueirópolis), providencie a z. serventia o saneamento dos presentes autos para posterior redistribuição ao Juízo competente. Cumpra-se. Araçatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 12:55

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/05/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos no H. C.

06/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Imprensa

10/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2013, 00:00

Outros

06/03/2013, 00:00

Outros

10/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Outros

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2012, 00:00

Outros

27/11/2012, 00:00

Outros

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 00:00

Despacho

•13/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:12

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:23

Decisão

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:50

Decisão

•07/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:47

Decisão

•26/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Todos os documentos(92)

Decisão

•25/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 08:48

Despacho

•13/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:12

Decisão

•24/11/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:41

Decisão

•27/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:23

Decisão

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:50

Decisão

•07/02/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:47

Decisão

•26/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:48

Despacho

•08/08/2024, 14:19

Decisão

•23/07/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:30

Decisão

•02/05/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:48

Despacho

•15/03/2024, 17:12

Decisão

•15/03/2024, 17:12

Despacho

•15/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:37

Despacho

•30/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 05:43

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:55

Decisão

•31/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:59

Decisão

•30/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:55

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:22

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:21

Despacho

•30/08/2023, 14:49

Despacho

•26/05/2023, 17:22

Despacho

•19/04/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 12:55