Execução da Pena 7000465-51.2010.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:28

Apensado ao processo

07/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:45

Desapensado do processo

25/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(361)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:28

Apensado ao processo

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 07:54

Decisão

•30/08/2023, 14:53

07/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:45

Desapensado do processo

25/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:25

Juntada de Ofício

17/03/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 05:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 05:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2022, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 03:50

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/03/2022, 16:31

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Decisão

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2016, 00:00

Decisão

29/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 00:00

Decisão

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2015, 00:00

Juntada de Ofício

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Decisão

03/08/2015, 00:00

Juntada de Ofício

24/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2014, 00:00

Outros

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

01/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/07/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos com FUNAP

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/02/2010, 00:00

Outros

16/10/2009, 00:00

Outros

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2009, 00:00

Outros

04/11/2008, 00:00

Outros

01/04/2008, 00:00

Outros

25/05/2007, 00:00

Imprensa

03/11/2005, 00:00

Autos Devolvidos APAC

05/10/2005, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

05/10/2005, 00:00

Autos com FUNAP

03/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2005, 00:00

Outros

20/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2004, 00:00

Outros

13/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Outros

05/03/2004, 00:00

Outros

03/03/2004, 00:00

Outros

27/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2004, 00:00

Outros

12/02/2004, 00:00

Outros

11/02/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2004, 00:00

Autos na Juntada

30/01/2004, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2002, 00:00

Outros

24/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2001, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:23

Decisão

•31/07/2023, 14:03

Decisão

•04/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Decisão

•14/04/2023, 17:05

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:49

Decisão

•07/12/2022, 13:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/06/2025, 07:54

Decisão

•30/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:23

Decisão

•31/07/2023, 14:03

Decisão

•04/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2023, 14:55

Decisão

•14/04/2023, 17:05

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:49

Decisão

•07/12/2022, 13:21

Decisão

•17/11/2022, 14:02

Acórdão

•17/11/2022, 14:02

Decisão

•17/11/2022, 14:02

Decisão

•17/11/2022, 14:02

Decisão

•17/11/2022, 14:02

Decisão

•06/10/2022, 15:06