Execução da Pena 7000748-25.2007.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 22:16

Todas as movimentações(444)

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:47

Decisão

•30/08/2023, 15:57

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17/07/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:58

Declarada a Remição

30/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

30/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 13:08

Juntada de Mandado

25/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:08

Detração/remição concedida

15/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 23:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 05:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:23

Concedida Progressão de regime

11/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 14:02

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2016.

26/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2006, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 05:45

Decisão

•30/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:11

Decisão

•15/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 05:33

Decisão

•01/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 05:34

Decisão

•11/01/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:09

Decisão

•10/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:08

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:47

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 05:45

Decisão

•30/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:11

Decisão

•15/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 05:33

Decisão

•01/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 05:34

Decisão

•11/01/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:09

Decisão

•10/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:08

Decisão

•10/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:07

Despacho

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:06

Decisão

•10/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:05