Execução Fiscal 1502857-97.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 68.157,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ED ESCALA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP) Processo 1502857-97.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ed Escala Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a parte executada alega, em síntese, nulidade da CDA por falta de requisitos legais. O Município impugnou os argumentos da parte adversa. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Preliminarmente, não prospera a alegação de nulidade da(s) CDA(s), por supostamente não con

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:53

Todas as movimentações(30)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 14:12

Decisão

•30/08/2023, 14:53

30/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP) Processo 1502857-97.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Ed Escala Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual a parte executada alega, em síntese, nulidade da CDA por falta de requisitos legais. O Município impugnou os argumentos da parte adversa. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade não merece acolhimento. Preliminarmente, não prospera a alegação de nulidade da(s) CDA(s), por supostamente não con

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

24/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/02/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/02/2022, 10:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 23:20

Despacho

•22/06/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:28

Decisão

•02/02/2022, 10:51