Execução da Pena 7000626-08.2017.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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FELIPE QUEIROZ GOMES

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 16:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 09:48

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

22/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:45

Determinada a Regressão de Regime

16/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(269)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 16:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 12:12

Decisão

•16/09/2025, 16:44

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23/09/2025, 09:48

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

22/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:45

Determinada a Regressão de Regime

16/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:18

Juntada de Ofício

29/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:23

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 03:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:04

Concedida Progressão de regime

29/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 19:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:16

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2023, 05:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 05:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2019, 00:00

Decisão

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:23

Despacho

•25/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:55

Decisão

•21/11/2024, 16:46

Despacho

•19/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:34

Decisão

•11/06/2024, 15:44

Decisão

•29/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:40

Despacho

•15/04/2024, 19:23

Decisão

•10/04/2024, 15:17

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/09/2025, 12:12

Decisão

•16/09/2025, 16:44

Despacho

•19/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:23

Despacho

•25/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:55

Decisão

•21/11/2024, 16:46

Despacho

•19/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:34

Decisão

•11/06/2024, 15:44

Decisão

•29/05/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:40

Despacho

•15/04/2024, 19:23

Decisão

•10/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 18:16

Decisão

•15/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:27

Decisão

•07/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:19

Decisão

•02/02/2024, 14:22

Despacho

•02/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:12

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Decisão

•23/06/2023, 15:15

Despacho

•29/05/2023, 17:14

Decisão

•15/05/2023, 15:04

Decisão

•21/03/2023, 05:46

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 05:31

Decisão

•16/01/2023, 15:28

Decisão

•16/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:25

Decisão

•16/01/2023, 15:25

Decisão

•16/01/2023, 15:24

Decisão

•16/01/2023, 15:24

Decisão

•16/01/2023, 15:24