Ação Penal de Competência do Júri 1500510-41.2021.8.26.0603 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS

CPF

Reu

LEANDRO GOMES BARROS

CPF

TERCEIRO

ALMIR FERREIRA VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO JOSE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VAGNER EDUARDO ANDRELINI DE FREITAS

OAB/SP 210984·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MANOEL FRADE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO DE JESUS

CPF

Reu

LEANDRO GOMES BARROS

CPF

TERCEIRO

ALMIR FERREIRA VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO JOSE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS PAULO FARIA BERNINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/06/2024, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:52

INCONSISTENTE

27/03/2024, 13:52

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:31

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 08:12

Despacho

•30/08/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

14/06/2024, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/03/2024, 13:52

INCONSISTENTE

27/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADRIANO DE JESUS - Intimação - ADV: Vagner Eduardo Andrelini de Freitas (OAB 210984/SP) Processo 1500510-41.2021.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. 1. Esclareço que o termo final da prescrição dar-se-á aos 01/08/2031. Anote-se. 2. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com observância das formalidades legais. Intime-se e diligencie-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:59

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 05:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão

18/07/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:51

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 09:00:00, 1ª Vara das Execuções Criminai.

23/01/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 11:33

Juntada de Mandado

22/11/2022, 11:33

Juntada de Mandado

22/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 05:48

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 18:33

Expedição de Alvará.

19/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2021, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/09/2021, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2021, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

09/07/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 11:47

Juntada de Certidão

25/06/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:47

Proferida Sentença de Pronúncia

25/06/2021, 08:16

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2021, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:43

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2021 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

05/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 17:36

Juntada de Ofício

22/04/2021, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

14/04/2021, 15:21

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

14/04/2021, 11:42

Juntada de Certidão

14/04/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de Denúncia

13/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

12/04/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

05/04/2021, 13:13

Recebidos os autos

05/04/2021, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2021, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2021, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 22:14

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

04/04/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

04/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 12:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

04/04/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2021, 09:09

Juntada de Certidão

04/04/2021, 09:09

Conclusos para decisão

04/04/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

04/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:02

Despacho

•30/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:53

Despacho

•10/08/2023, 11:10

Sentença

•02/08/2023, 12:28

Despacho

•28/07/2023, 16:40

Despacho

•28/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:57

Despacho

•18/07/2023, 13:24

Despacho

•14/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:36

Despacho

•21/06/2023, 09:51

Todos os documentos(39)

Despacho

•08/11/2024, 08:12

Despacho

•30/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:02

Despacho

•30/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:53

Despacho

•10/08/2023, 11:10

Sentença

•02/08/2023, 12:28

Despacho

•28/07/2023, 16:40

Despacho

•28/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:57

Despacho

•18/07/2023, 13:24

Despacho

•14/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:36

Despacho

•21/06/2023, 09:51

Despacho

•23/01/2023, 11:48

Despacho

•12/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:28

Despacho

•06/07/2022, 09:44

Despacho

•06/05/2022, 11:04

Decisão

•18/10/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:31

Despacho

•08/10/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:50

Decisão

•25/08/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:48

Sentença

•25/06/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:28

Despacho

•05/05/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:33

Decisão

•14/04/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:42

Despacho

•05/04/2021, 14:48

Decisão

•04/04/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 09:00