Execução da Pena 7000228-62.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

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EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 223692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:26

Documento Juntado

31/03/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 01:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 01:57

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2025, 01:57

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/02/2025, 15:06

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:02

Petição Juntada

26/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:16

Remetido ao DJE

08/01/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(339)

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:26

Documento Juntado

31/03/2025, 15:28

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 01:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 01:57

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 16:45

Decisão

•26/11/2024, 15:21

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Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2025, 01:57

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/02/2025, 15:06

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:02

Petição Juntada

26/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:16

Remetido ao DJE

08/01/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:45

Conclusos para Despacho

07/01/2025, 11:27

Conclusos para Decisão

26/12/2024, 23:01

Documento Juntado

26/12/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:06

Remetido ao DJE

27/11/2024, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2024, 15:21

Conclusos para Decisão

26/11/2024, 15:05

Documento Juntado

23/11/2024, 13:17

Certidão de Cartório Expedida

14/11/2024, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2024, 10:15

Alvará de Soltura Expedido

29/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:47

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

28/08/2024, 17:17

Remetido ao DJE

28/08/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 15:12

Concedido o Livramento Condicional

27/08/2024, 14:48

Conclusos para Decisão

27/08/2024, 08:50

Conclusos para Despacho

26/08/2024, 11:27

Petição Juntada

19/08/2024, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:37

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/08/2024, 12:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

26/06/2024, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 12:54

SAP - Intimação Assinada Juntado

07/06/2024, 16:22

Petição Juntada

30/05/2024, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:49

Petição Juntada

28/05/2024, 16:49

Pedido de Habilitação Juntado

27/05/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:45

Remetido ao DJE

26/04/2024, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 13:26

Conclusos para Decisão

26/04/2024, 09:30

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:51

Remetido ao DJE

16/04/2024, 09:16

Petição Juntada

15/04/2024, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:57

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:47

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 00:51

Documento Juntado

15/04/2024, 00:50

Remetido ao DJE

12/04/2024, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 12:51

Conclusos para Decisão

12/04/2024, 10:26

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 08:32

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:06

Petição Juntada

01/04/2024, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2024, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2024, 17:56

Petição Juntada

31/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2024, 17:55

Petição Juntada

31/03/2024, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:42

Expedição de documento

20/03/2024, 14:35

Petição Juntada

30/01/2024, 09:45

Folha de Antecedentes Juntada

05/01/2024, 22:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 09:34

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 09:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/09/2023, 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/09/2023, 15:08

Expedição de documento

01/09/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Rodrigues Souza (OAB 378960/SP) Processo 7000228-62.2020.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO DE FREITAS XAVIER - 1) Prestei as informações requisitadas nesta data, conforme cópia que segue adiante. Providencie a serventia o encaminhamento das informações ao Tribunal competente com as nossas homenagens. 2) Cumpra-se a r. decisão de fl. 922. Araçatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Petição Juntada

31/08/2023, 17:35

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/08/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:20

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/08/2023, 16:33

Pedido de Informações Juntado

29/08/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:51

Remetido ao DJE

28/08/2023, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 17:51

Conclusos para Decisão

25/08/2023, 16:26

Certidão de Cartório Expedida

25/08/2023, 16:24

Expedição de documento

25/08/2023, 16:22

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2023, 15:00

Petição Juntada

23/08/2023, 19:35

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2023, 15:06

Documento Juntado

22/08/2023, 11:17

Documento Juntado

21/08/2023, 15:16

Documento Juntado

21/08/2023, 15:16

Documento Juntado

21/08/2023, 15:16

Documento Juntado

21/08/2023, 15:15

Documento Juntado

21/08/2023, 15:15

Documento Juntado

21/08/2023, 15:10

Documento Juntado

21/08/2023, 15:09

Documento Juntado

21/08/2023, 15:07

Documento Juntado

21/08/2023, 15:03

Documento Juntado

21/08/2023, 15:02

Documento Juntado

21/08/2023, 15:02

Documento Juntado

21/08/2023, 15:02

Documento Juntado

21/08/2023, 14:44

Documento Juntado

21/08/2023, 14:44

Decisão Digitalizada

21/08/2023, 14:44

Procuração/substabelecimento Juntada

21/08/2023, 14:44

Petição Juntada

21/08/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:57

Remetido ao DJE

22/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/05/2023, 14:40

Petição Juntada

07/05/2023, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2023, 05:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2023, 05:44

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/04/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 00:39

Remetido ao DJE

22/03/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2023, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 11:33

Conclusos para Decisão

22/03/2023, 11:18

Conclusos para Despacho

24/02/2023, 11:22

Pedido de Habilitação Juntado

23/11/2022, 17:15

Petição Juntada

02/11/2022, 22:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 09:05

Petição Juntada

01/11/2022, 09:05

Remetidos os Autos para Local Externo

25/02/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/05/2021, 00:00

Documento Juntado

06/04/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

02/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/03/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/12/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/11/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/10/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/10/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/10/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

30/08/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

31/07/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/06/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/05/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

30/04/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/03/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/02/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/01/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/12/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

30/11/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/10/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/08/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/08/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

08/06/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/03/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

09/02/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/01/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/12/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/12/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/09/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2014, 00:00

Autos Conclusos

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

08/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos Conclusos

22/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/05/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

26/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

16/01/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/01/2014, 00:00

Autos com a Defesa

03/12/2013, 00:00

Outros

03/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2013, 00:00

Autos Conclusos

27/09/2013, 00:00

Autos Conclusos

29/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/12/2012, 00:00

Autos com a Defesa

11/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2012, 00:00

Autos Conclusos

02/10/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

27/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2012, 00:00

Autos com a Defesa

24/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/09/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

31/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2012, 00:00

Autos Conclusos

20/04/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/04/2012, 00:00

Autos com a Defesa

17/04/2012, 00:00

Autos com a Defesa

17/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

14/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/10/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

20/10/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

19/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

17/08/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

02/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/07/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

01/07/2011, 00:00

Outros

01/07/2011, 00:00

Outros

27/06/2011, 00:00

Outros

13/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/03/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/11/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Autos Conclusos

14/04/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/04/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Outros

28/12/2009, 00:00

Autos Conclusos

17/12/2009, 00:00

Autos Conclusos

15/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2009, 00:00

Outros

20/07/2009, 00:00

Outros

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/02/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/02/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/10/2007, 00:00

Outros

16/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2007, 00:00

Autos Conclusos

03/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2007, 00:00

Outros

16/02/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/02/2007, 00:00

Outros

14/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

06/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2006, 00:00

Autos Conclusos

25/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

18/08/2006, 00:00

Autos Conclusos

16/08/2006, 00:00

Outros

03/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2006, 00:00

Autos Conclusos

24/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/03/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/10/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/10/2004, 00:00

Decisão

•27/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:49

Decisão

•26/04/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 14:57

Decisão

•12/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:42

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Decisão

•25/08/2023, 17:51

Decisão

•21/08/2023, 14:44

Todos os documentos(63)

Despacho

•07/01/2025, 16:45

Decisão

•26/11/2024, 15:21

Decisão

•27/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:49

Decisão

•26/04/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 14:57

Decisão

•12/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:42

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Decisão

•25/08/2023, 17:51

Decisão

•21/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 05:44

Decisão

•22/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:05

Sentença

•20/04/2022, 10:11

Sentença

•20/04/2022, 10:11

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10

Sentença

•20/04/2022, 10:10