Execução da Pena 7008742-16.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DA SILVA SOARES

OAB/SP 149867·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Declarada a Remição

23/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(413)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:06

Declarada a Remição

23/04/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:05

Despacho

•23/04/2026, 14:03

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Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:00

Desapensado do processo

25/04/2024, 10:49

Desapensado do processo

25/04/2024, 10:49

Desapensado do processo

25/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 22:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Carlos Henrique Garcia - Intimação - ADV: Ana Flávia Colle (OAB 368056/SP) Processo 7008742-16.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Vistos. 1) Ciente da renúncia noticiada à fl. 1.850. Exclua-se o nome do patrono do sistema SAJ. Solicite-se à penitenciária que comunique o sentenciado Carlos Henrique Garcia, Matrícula SAP nº 208.283-2, preso no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso/SP, acerca da renúncia, bem como para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do sentenciado, abra-se vista à Defensoria Pública. 2) Reitere-se o item 1 da decisão de fl. 1.829, requisitando à unidade prisional o boletim informativo atualizado, que deverá contar com a previsão para progressão ao regime aberto, a partir do lapso que era previsto para a progressão ao regime semiaberto ou da data do laudo de exame criminológico favorável, nos termos do IRDR n. 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28). Ciência à SAP acerca da decisão proferida a respeito do sentenciadoCarlos Henrique Garcia, Matrícula SAP nº 208.283-2, preso no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso/SP. Intime-se. Araçatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

29/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

09/11/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2012, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

07/11/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

16/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

02/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

28/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2008, 00:00

Outros

18/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

16/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:16

Decisão

•04/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:05

Despacho

•31/10/2025, 15:26

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Decisão

•07/05/2025, 14:16

Decisão

•13/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 15:56

Decisão

•15/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/04/2026, 14:05

Despacho

•23/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 07:16

Decisão

•04/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:05

Despacho

•31/10/2025, 15:26

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Decisão

•07/05/2025, 14:16

Decisão

•13/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 15:56

Decisão

•15/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:47

Decisão

•26/04/2024, 16:05

Decisão

•26/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:13

Despacho

•22/09/2023, 15:27

Decisão

•30/08/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:05

Decisão

•23/05/2023, 14:53

Decisão

•02/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:57

Despacho

•14/09/2022, 13:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/09/2022, 11:38