Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004029-75.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

RUBENS PATTA

CPF

Autor

MARIA NATALICE DE SOUZA

CPF

Autor

NANCI DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NILCE DOS SANTOS TORTORELLI

CPF

Autor

ROSANA PORTA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP 329796·CPF·Representa: Autor

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

RUBENS PATTA

CPF

Autor

MARIA NATALICE DE SOUZA

CPF

Autor

NANCI DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NILCE DOS SANTOS TORTORELLI

CPF

Autor

ROSANA PORTA DE LIMA

CPF

Autor

ROSEMEIRE SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA INES IMPERADOR

CPF

Autor

SILAS SALAS

CPF

Autor

SILVANA MENDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SONIA REGINA LANZOTTI

CPF

Autor

SUELI TEIXEIRA BRAZ GUIMARAES

CPF

Autor

SUSANA REZENDE PRATA CAMINOTTO

CPF

Autor

VERA LUCIA CANO

CPF

Autor

ELINEIDE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DANILO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADAO ITALO VICENTINI

CPF

Autor

CARLOS LUIS CASALI CASTANHO

CPF

Autor

ALICE PEREIRA DA TRINDADE

CPF

Autor

APARECIDA DE LOURDES MARUCCIO ADRIANI

CPF

Autor

BENVINDA RITA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MILLIATTI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DULCEIMEIRE DE FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

IVETE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

IZABEL RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ARTUR AZEVEDO DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA TOMINAGA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Expedido Alvará de Levantamento

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(630)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:59

Decisão

•20/03/2026, 17:32

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Expedido Alvará de Levantamento

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

10/02/2026, 08:47

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 02:42

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 02:37

Incidente Processual Instaurado

22/11/2025, 13:35

Incidente Processual Instaurado

22/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:45

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

22/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:40

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:15

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:43

Concedida a Dilação de Prazo

30/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:42

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão

13/09/2024, 06:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 09:21

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:47

Expedido Alvará de Levantamento

31/07/2024, 10:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

10/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:17

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:06

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:40

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:34

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:33

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:33

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:32

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:32

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:31

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:31

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:30

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:30

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:29

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:29

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:29

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:28

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:28

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:27

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:27

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:27

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:26

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:26

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:25

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:12

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:11

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:11

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:11

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:10

Incidente Processual Instaurado

22/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:25

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

29/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:55

Concedida a Dilação de Prazo

07/02/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:22

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:04

Concedida a Dilação de Prazo

17/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0004029-75.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elineide Fernandes da Silva Oliveira, Adão Italo Vicentini, Alice Pereira da Trindade, Aparecida de Lourdes Maruccio Adriani, Benvinda Rita de Souza, Carlos Luis Casali Castanho, Danilo dos Santos, Dulceimeire de Freitas, Francisco Candido da Silva Junior, Ivete Oliveira Rocha, Izabel ramos dos Santos, José Artur Azevedo de Souza Marques, Maria Aparecida da Silva Tominaga, Maria de Lourdes Milliatti de Oliveira, Maria Ines Imperador, Maria Natalice de Souza, Nanci Dias do Nascimento, Nilce dos Santos Tortorelli, Rosana Porta de Lima, Rosemeire Santos de Sousa, Rubens Patta, Silas Salas, Silvana Mendes de Almeida, Sonia Regina Lanzotti, Sueli Teixeira Braz Guimaraes, Susana Rezende Prata Caminotto, Vera Lucia Cano - Fls. 4149/4154: vista aos requerentes.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:04

Concedida a Dilação de Prazo

13/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:26

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

22/02/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 19:22

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:37

Concedida a Dilação de Prazo

09/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:24

Concedida a Dilação de Prazo

08/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 22:45

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:39

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:31

Concedida a Dilação de Prazo

08/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2021, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:42

Decisão

24/11/2021, 19:41

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:44

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:56

Decisão

18/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 22:22

Decisão

27/09/2021, 22:21

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:35

Concedida a Dilação de Prazo

15/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:03

Ato ordinatório

07/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 09:38

Decisão

18/05/2021, 20:02

Conclusos para decisão

18/05/2021, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:03

Ato ordinatório

12/05/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 20:36

Concedida a Dilação de Prazo

19/04/2021, 20:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:59

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 21:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 20:46

Decisão

11/03/2021, 20:45

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:52

Ato ordinatório

04/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 11:48

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 10:02

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:18

Concedida a Dilação de Prazo

20/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:59

Ato ordinatório

09/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:51

Decisão

18/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2020, 08:29

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 08:10

Ato ordinatório

18/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:35

Concedida a Dilação de Prazo

21/07/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 08:18

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 10:55

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:49

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:20

Concedida a Dilação de Prazo

28/04/2020, 16:20

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:55

Decisão

17/04/2020, 14:54

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:06

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:50

Decisão

11/02/2020, 17:50

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

11/11/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:21

Decisão

24/10/2019, 15:20

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.

23/10/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 20:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 14:34

Decisão

05/08/2019, 14:33

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:40

Decisão

26/06/2019, 17:40

Conclusos para decisão

26/06/2019, 07:49

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:01

Decisão

14/05/2019, 14:00

Conclusos para decisão

14/05/2019, 11:24

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:35

Mudança de Classe Processual

13/05/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 06:28

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:47

Decisão

20/03/2019, 13:47

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2019, 18:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:22

Decisão

31/01/2019, 14:22

Conclusos para decisão

31/01/2019, 11:22

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:56

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 01:16

Decisão

22/10/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 10:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 11:54

Decisão

18/07/2018, 13:03

Conclusos para decisão

18/07/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 20:40

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/04/2018, 15:19

Conclusos para decisão

05/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2018, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 10:02

Decisão

08/03/2018, 13:46

Conclusos para decisão

08/03/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 22:12

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2018, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 13:46

Decisão

16/10/2017, 15:12

Conclusos para decisão

16/10/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2017, 17:01

Juntada de Ofício

15/09/2017, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 11:06

Decisão

05/04/2017, 13:28

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 09:26

Ato ordinatório

14/03/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 13:33

Ato ordinatório

14/02/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 11:18

Decisão

21/11/2016, 14:05

Conclusos para decisão

21/11/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 12:02

Ato ordinatório

04/11/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 11:55

Ato ordinatório

05/10/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 11:18

Decisão

11/08/2016, 12:42

Conclusos para decisão

11/08/2016, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 11:14

Ato ordinatório

12/07/2016, 11:18

Início da Execução Juntado

08/07/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:47

Decisão

•17/11/2025, 14:56

Decisão

•22/10/2025, 18:45

Decisão

•27/06/2025, 18:13

Despacho

•30/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Todos os documentos(101)

Decisão

•25/03/2026, 17:59

Decisão

•20/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:47

Decisão

•17/11/2025, 14:56

Decisão

•22/10/2025, 18:45

Decisão

•27/06/2025, 18:13

Despacho

•30/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:41

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 10:18

Decisão

•14/10/2024, 13:49

Decisão

•13/09/2024, 08:40

Decisão

•23/08/2024, 09:21

Decisão

•31/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:24

Decisão

•26/03/2024, 15:15

Decisão

•29/02/2024, 11:24

Despacho

•07/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:40

Decisão

•19/01/2024, 11:30

Despacho

•17/10/2023, 11:03

Decisão

•12/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:53

Despacho

•13/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:55

Decisão

•30/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 09:21

Decisão

•18/11/2022, 19:22

Despacho

•09/09/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:53

Despacho

•08/07/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:23

Decisão

•05/05/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:39

Despacho

•08/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 18:16

Decisão

•24/11/2021, 19:41

Decisão

•18/10/2021, 16:54

Decisão

•27/09/2021, 22:21

Despacho

•15/06/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:02

Decisão

•18/05/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:23

Despacho

•19/04/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:26

Decisão

•11/03/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:52

Despacho

•20/10/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 08:53

Decisão

•18/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:27

Despacho

•21/07/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 08:18

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 11:06

Despacho

•28/04/2020, 16:20

Decisão

•17/04/2020, 14:54

Decisão

•11/02/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:13

Decisão

•24/10/2019, 15:20

Decisão

•05/08/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 15:46

Decisão

•26/06/2019, 17:40

Decisão

•14/05/2019, 14:00

Decisão

•20/03/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 18:48

Decisão

•31/01/2019, 14:22

Decisão

•22/10/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 18:50

Decisão

•18/07/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 14:35

Decisão

•05/04/2018, 15:19

Decisão

•08/03/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 10:18

Decisão

•16/10/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 17:01

Decisão

•05/04/2017, 13:28

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 16:02

Decisão

•21/11/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 16:57

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 13:09

Decisão

•11/08/2016, 12:42

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•12/07/2016, 11:18