Seqüestro 1002089-16.2023.8.26.0408 - TJSP

Seqüestro 1002089-16.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 23:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:20

Juntada de Ofício

11/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Bezerra da Silva (OAB 496686/SP) Processo 1002089-16.2023.8.26.0408 - Seqüestro - Reqda: Nilceria Silva - Vistos. Trata-se de requerimento de desbloqueio de R$ 2.843,48 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos). O representante do Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (fls. 48/51). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido de desbloqueio do valor não merece deferimento neste momento processual. A requerente alega que o valor bloqueado é proveniente do seu salário de policial militar e dele dependem os seus familiares. Por outro lado, os prints anexados às fls. 50/51 comprovam que a requerente não apenas recebeu, em conta de sua titularidade no Nubank, R$3.150,00 do valor total que foi sacado da conta da vítima, mas também realizou diversas transações bancárias a partir dessa conta e mediante o uso desse valor. A alegação de que a conta foi bloqueada depois de um depósito equivocado é contrariada pelas diversas movimentações que envolveram inclusive o valor proveniente da conta da vítima. Consideradas tais circunstâncias, o bloqueio no valor efetivado não pode ser reconhecido como ilegal, independentemente de se tratar de conta-salário, porque se qualifica como garantia de ressarcimento do prejuízo suportado pela vítima. E o valor poderá ser desbloqueado em caso de esclarecimento da razão pela qual R$3.150,00 sacados criminosamente da conta da vítima foram parar na sua conta no Nubank e por que esse valor foi movimentado a partir dessa conta. Ante o exposto, com a consignação de que o presente indeferimento posterga a análise do mérito para a fase oportuna, nos autos principais, indefiro, neste momento processual, o pedido de desbloqueio de valores formulado por NILCÉRIA SILVA. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:43

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 14:29

Decisão

•30/08/2023, 22:51

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Todas as movimentações(49)