Procedimento Comum Cível 0020141-61.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 201.565,62

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:03

Processo Reativado

15/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:56

Baixa Definitiva

08/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:49

Todas as movimentações(152)

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:33

Decisão

•15/03/2024, 15:11

18/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:03

Processo Reativado

15/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:56

Baixa Definitiva

08/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 22:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 23:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/09/2023, 07:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB 445926/SP) Processo 0020141-61.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Fls. 623/625: Manifeste-se a requerente.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 23:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:35

Desentranhado o documento

06/07/2023, 12:28

Desentranhado o documento

06/07/2023, 12:24

Desentranhado o documento

06/07/2023, 12:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/07/2023, 12:12

Processo Reativado

06/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2021.

10/09/2021, 13:29

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2021, 15:33

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2021, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2013, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2013, 16:50

Recebidos os autos

27/09/2013, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2013, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2013, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2013, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2013, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 11:54

Conclusos para despacho

27/08/2013, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2013, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2013, 00:00

Julgado procedente o pedido

01/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2012, 00:00

Juntada de Mandado

08/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

22/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:49

Decisão

•06/12/2023, 16:29

Sentença

•14/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:00

Decisão

•09/10/2023, 13:06

Decisão

•13/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:23

Despacho

•07/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:43