Execução de Título Extrajudicial 1001441-62.2018.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001441-62.2018.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Ulysses Guedes Bryan Aranha (OAB 312143/SP) Processo 1001441-62.2018.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Eaton de Valinhos - Vistos. Em melhor análise dos autos, seguindo entendimento já adotado por este Magistrado em hipóteses semelhantes, de rigor o reconhecimento da regularidade da citação de fls. 128, vez que recebida sem ressalvas por pessoa integrante do núcleo familiar da parte executada. Na mesma linha, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. Decisão que determina que o inventariante, ora agravante, providencie o quanto necessário para efetivar a citação dos herdeiros não encontrados ou que não assinaram, pessoalmente, os avisos de recebimento. Pedido de reforma. Cabimento. Alegação de que os herdeiros indicados na decisão recorrida já foram validamente citados porquanto os avisos de recebimento foram recebidos e assinados, sem ressalvas, por integrantes do mesmo núcleo familiar. Ocorrência. JOEL, JOSUÉ, VAGNER e CLODOALDO cartas enviadas aos endereços descritos pelo inventariante e recepcionadas por pessoas que, presume-se, são membros da mesma família, já que ostentam o mesmo sobrenome. SOLANGE citanda que recebeu pessoalmente o instrumento citatório, lançando assinatura no comprovante de recebimento. Citação dos herdeiros JOEL, JOSUÉ, VAGNER, CLODOALDO e SOLANGE efetivadas de modo válido. Decisão reformada. Provimento do agravo para reconhecer a validade da citação postal das partes descritas no presente recurso, nos termos da fundamentação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237214-75.2021.8.26.0000; Relator (a):Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 28/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022) E ainda: BEM IMÓVEL. Ação de imissão na posse. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Carta de citação entregue no endereço em que o réu reside e recebida por terceiro, que apesar de estranho à lide, é seu familiar (enteada). Citação postal válida. Imóvel que se encontra registrado em nome de outrem. Compromisso de compra e venda não registrado. Imóvel que não foi desmembrado. Posse do réu que decorreria de direitos sucessórios de uma das coproprietárias. Ausência de comprovação da propriedade do imóvel 'sub judice' pelos autores. Inadequação da via eleita. Processo extinto semresolução de mérito. Sentença modificada. Recurso provido. (Apelação nº 1015532-30.2019.8.26.0002. Relatora: Maria de Lourdes Lopez Gil. Julgado em18.2.2021) Assim sendo, certifique a zelosa Serventia o decurso do prazo para pagamento/apresentação de embargos e, após, tornem conclusos para a deliberação cabível. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(23)