Usucapião 1003707-50.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

WAGNER APARECIDO ROSA TIVELLI

CPF

Autor

CENTRO EMPRESARIAL BERBARI LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

WAGNER APARECIDO ROSA TIVELLI

CPF

Reu

CENTRO EMPRESARIAL BERBARI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO

OAB/SP 118390·CPF·Representa: Autor

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP 275153·CPF·Representa: Autor

DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO

OAB/SP 118390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WAGNER APARECIDO ROSA TIVELLI

CPF

Autor

CENTRO EMPRESARIAL BERBARI LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

WAGNER APARECIDO ROSA TIVELLI

CPF

Reu

CENTRO EMPRESARIAL BERBARI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ALMIR AGUM PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MICHEL BERBARI

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

23/04/2026, 14:40

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 20:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:52

Audiência Realizada Inexitosa

30/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(113)

Autos no Prazo

23/04/2026, 14:40

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 20:41

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 20:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:52

Audiência Realizada Inexitosa

30/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/09/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 10:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2025, 05:03

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:06

Expedição de Carta.

17/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 16:44

Juntada de Mandado

13/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 07:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 07:25

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 17:04

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 06:45

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalva Regina Godoi Bortoletto (OAB 118390/SP) Processo 1003707-50.2023.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Wagner Aparecido Rosa - Para avaliar a possibilidade de concessão do benefício, determino a parte autora que apresente os comprovantes de seus rendimentos, declaração de pobreza, ou procuração com esses poderes (artigo 105 do CPC). Prazo: 5 dias. Citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC. art. 335), os confinantes e confrontantes. Deverá o Sr. Oficial de Justiça percorrer o perímetro do imóvel usucapiendo e citar todos os confrontantes, ainda que não façam parte do rol mencionado na petição inicial e/ou levantamento planimétrico. Fica facultado ao autor, querendo, apresentar declaração de anuência dos confrontantes, para agilizar o feito, o que dispensaria a citação. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente senha para acesso aos autos. Deverá o autor requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e se não for conhecido seu endereço, deverá diligenciar para a sua obtenção. Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 dias, intimando-se o autor para apresentar minuta, no prazo de cinco dias (CPC, arts. 257 e 259, I). Sem prejuízo, faculto à parte autora que anexe declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que não sejam confrontantes da área usucapienda, que confirmem o tempo de posse, ressalvada a produção de prova em audiência caso haja contestação. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:37

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 06:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:18

Despacho

•14/08/2025, 13:25

Despacho

•29/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:17

Despacho

•29/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•07/01/2026, 20:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:18

Despacho

•14/08/2025, 13:25

Despacho

•29/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:17

Despacho

•29/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:14

Despacho

•14/09/2023, 16:43

Decisão

•30/08/2023, 15:27

Decisão

•26/04/2023, 15:21