Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000468-42.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

SILVIO PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON PONTES RIBEIRO

OAB/SP 325292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 23:38

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:19

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:39

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 23:38

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:19

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 07:09

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 14:24

Decisão

•11/09/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 03:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 05:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Pontes Ribeiro (OAB 325292/SP) Processo 0000468-42.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pimentel - Vistos. Ante o certificado às fls., intimem-se as partes para se manifestarem em prosseguimento. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 22:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 20:22

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/01/2023, 09:24

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Decisão

•14/07/2023, 22:09

Decisão

•03/07/2023, 12:19

Decisão

•11/05/2023, 16:38

Decisão

•08/05/2023, 15:54

Decisão

•18/01/2023, 20:22