Requisição de Pequeno Valor 0000468-42.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

SILVIO PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON PONTES RIBEIRO

OAB/SP 325292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:32

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 07:44

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:16

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:32

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 03:09

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 07:44

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:10

Protocolizada Petição

08/11/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

08/11/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 11:15

Decisão

•08/01/2024, 17:10

Decisão

•26/10/2023, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 17:10

Acórdão

•11/10/2023, 17:10

Sentença

•11/10/2023, 17:10