Cumprimento de sentença 0000165-37.2023.8.26.0650 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000165-37.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Torres de Oliveira Neto (OAB 198446/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Nilcio Costa (OAB 263138/SP), Janete Peruca da Silva (OAB 326230/SP), Maria de Fátima da Silva (OAB 405511/SP) Processo 0000165-37.2023.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: RICARDO LIMA E OUTROS - Vistos. 1. Páginas 71/77 e 129/130: tratando-se de incidente que visa tão somente o cumprimento da sentença proferida no processo nº 1001352-39.2018.8.26.0650, indefiro o pedido para o feito seja remetido à Justiça Federal, notadamente pois não há interesse da União, propriamente dito. Ademais, nota-se que o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar estão atuando nesses autos, restando assegurados os direitos da parte requerida. 2. Páginas 132/138 e 149/148: ciente. 3. Página 152: ciência às partes da designação de reunião virtual pelo GAORP para o dia 19 (dezenove) de outubro de 2023, às 14:00 horas, devendo, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, indicarem o nome e o e-mail dos seus representantes que comparecerão ao ato. 3. Intime-se, ainda, os demais interessados acerca da reunião designada para que indiquem, no mesmo prazo do item 3, o nome e e-mail dos representantes que comparecerão à reunião virtual. Para tanto, providencie a serventia: A) a expedição de mandado para as Secretarias de i) de Governo; ii) de Assuntos Jurídicos; e iii) da Assistência Social, todas do Município de Valinhos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA E COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, anexando-se cópia do documento da página 152, no qual consta o link de acesso à audiência, que será realizada de forma virtual. B) a intimação pelo portal eletrônico do Ministério Público e da Procuradoria do Município de Valinhos; C) o encaminhamento de e-mail para i) à Defensoria Pública do Estado de São Paulo ([email protected]); ii) ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ([email protected]); e iii) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA ([email protected]). As respostas poderão ser encaminhas ao e-mail [email protected] 4. Com a comunicação dos nomes e e-mails das pessoas que comporão à audiência, comunique-se ao GAORP, em até 05 dias úteis antes da realização do ato, nos termos do item "b" da página 152. Via devidamente assinada desta decisão servirá como mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Serventuário

Juntada de Outros documentos

Serventuário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(35)