Monitória 1006092-65.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1006092-65.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1093/2023Teor do ato: Vistos. JOSÉ AUGUSTO ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de MICHEL VALVERDE, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS, NOVA PEROLA DOS PÃES E CONVENIENCIAS EIRELI e NOVA PEROLA DOS PÃES DELIVERY EIRELI alegando, em síntese, que firmou, em 08.01.2019, Instrumento Particular de Acordo, Compromisso e Responsabilidades Referente a Venda e Compra de Ponto Comercial com Reserva de Domínio e Outras Avenças, com os réus, Michel Valverde e Luiz Antônio de Oliveira Martins, para aquisição de estabelecimento comercial da empresa Perola dos Pães Ltda., CNP-MF:04.066.175/0001-52, que pertence ao autor e sua esposa; que as pessoas jurídicas, ora no polo passivo, estão instaladas no mesmo ponto comercial, sendo parte do mesmo grupo econômico, de modo que a primeira ré (NOVA PEROLA DOS PÃES E CONVENIENCIAS EIRELI) ainda é signatária das Notas Promissórias que compuseram o instrumento particular firmado entre as partes; que os valores avençados foram sinal de R$1.200.000,00, a ser pago em 08.01.2019; segunda parcela no valor de R$ 1.900.000,00, a ser pago em 07.02.2019; e uma terceira parcela no valor de R$ 2.420.000,00, a ser paga em 44 parcelas, no valor de R$ 55.000,00 cada, sendo a primeira em 03.03.2019 e as demais em iguais dias dos meses subsequentes; que os réus estão inadimplentes referentes às parcelas descritas na inicial, perfazendo a dívida no valor histórico de R$880.000,00; que a esposa do autor está interditada, conforme decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP (processo n. 1013690-74.2020.8.26.0068), sendo que o curador nomeado não configura como autor da presente demanda, mas sim os filhos Sr. Jose Augusto Junior e Sr. Antônio Carlos Augusto; que por este motivo, não configura como coautora da presente ação a Sra. Leila Joana Ribeiro Augusto; que os pedidos formulados correspondem a 50% do total devido, uma vez que a outra metade corresponde a sua esposa. Requereu a procedência da ação para condenar os ré

14/12/2023, 00:49

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. JOSÉ AUGUSTO ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de MICHEL VALVERDE, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS, NOVA PEROLA DOS PÃES E CONVENIENCIAS EIRELI e NOVA PEROLA DOS PÃES DELIVERY EIRELI alegando, em síntese, que firmou, em 08.01.2019, Instrumento Particular de Acordo, Compromisso e Responsabilidades Referente a Venda e Compra de Ponto Comercial com Reserva de Domínio e Outras Avenças, com os réus, Michel Valverde e Luiz Antônio de Oliveira Martins, para aquisição de estabelecimento comercial da empresa Perola dos Pães Ltda., CNP-MF:04.066.175/0001-52, que pertence ao autor e sua esposa; que as pessoas jurídicas, ora no polo passivo, estão instaladas no mesmo ponto comercial, sendo parte do mesmo grupo econômico, de modo que a primeira ré (NOVA PEROLA DOS PÃES E CONVENIENCIAS EIRELI) ainda é signatária das Notas Promissórias que compuseram o instrumento particular firmado entre as partes; que os valores avençados foram sinal de R$1.200.000,00, a ser pago em 08.01.2019; segunda parcela no valor de R$ 1.900.000,00, a ser pago em 07.02.2019; e uma terceira parcela no valor de R$ 2.420.000,00, a ser paga em 44 parcelas, no valor de R$ 55.000,00 cada, sendo a primeira em 03.03.2019 e as demais em iguais dias dos meses subsequentes; que os réus estão inadimplentes referentes às parcelas descritas na inicial, perfazendo a dívida no valor histórico de R$880.000,00; que a esposa do autor está interditada, conforme decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP (processo n. 1013690-74.2020.8.26.0068), sendo que o curador nomeado não configura como autor da presente demanda, mas sim os filhos Sr. Jose Augusto Junior e Sr. Antônio Carlos Augusto; que por este motivo, não configura como coautora da presente ação a Sra. Leila Joana Ribeiro Augusto; que os pedidos formulados correspondem a 50% do total devido, uma vez que a outra metade corresponde a sua esposa. Requereu a procedência da ação para condenar os réus

13/12/2023, 17:34

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(25)