Procedimento Comum Cível 1003045-41.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA SABINO DE MELO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIA SABINO DE MELO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

LUCAS REGIS AVANCINE

CPF

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

NIOB - DELIVERY ORIENTAL

TERCEIRO

CASA TOP - MOVEIS E DECORACOES

TERCEIRO

TECH VISTORIAS - DETRAN SP

TERCEIRO

VILMA ALVES FEITOSA

TERCEIRO

APARECIDA DE FATIMA

TERCEIRO

RAFAEL RODRIGUES

TERCEIRO

DELZITA ALVEZ DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE ALVES DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:37

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:37

Extinto o processo por desistência

03/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ayrton Buccelli Junior (OAB 202054/SP) Processo 1003045-41.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Sabino de Melo Ribeiro - Vistos. Fls. 326/329: por ora, intime-se o perito, por meio de correio eletrônico, a prestar os esclarecimentos requeridos pelo 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, às fls. 241/244. Com a resposta, considerando ainda o ofício respondido pelo 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, às fls. 279/282, tornem ao registrador, por meio de correio eletrônico. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 05:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 05:11

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:05

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:55

Juntada de Mandado

20/06/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:52

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:18

Juntada de Mandado

28/04/2023, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 06:28

Juntada de Mandado

28/04/2023, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2023, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 02:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:12

Juntada de Ofício

17/04/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 00:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 17:10

Juntada de Ofício

25/11/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 20:10

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:49

Juntada de Ofício

20/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 21:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 06:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 22:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 19:17

Juntada de Ofício

16/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:00

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2021, 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 14:18

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 22:03

Conclusos para despacho

25/11/2020, 22:14

Conclusos para decisão

24/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2020, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2020, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 20:52

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2020, 21:02

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 22:10

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:44

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2019, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2019, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 19:49

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 08:53

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:27

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:25

Expedição de Carta.

19/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2019, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2019, 17:56

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:50

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 16:10

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:59

Conclusos para decisão

01/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2019, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2019, 11:50

Determinada a emenda à inicial

04/02/2019, 15:22

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 17:30

Decisão

•31/10/2023, 18:30

Sentença

•03/10/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:18

Decisão

•07/07/2023, 17:16

Decisão

•23/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:36

Decisão

•26/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 17:10

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:30

Decisão

•31/10/2023, 18:30

Sentença

•03/10/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:18

Decisão

•07/07/2023, 17:16

Decisão

•23/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:36

Decisão

•26/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:52

Decisão

•22/09/2022, 18:06

Decisão

•19/08/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:51

Decisão

•14/07/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 23:01

Decisão

•07/06/2022, 21:01

Decisão

•26/04/2022, 15:48

Decisão

•02/04/2022, 15:12

Decisão

•09/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:00

Decisão

•15/02/2021, 14:18

Decisão

•26/11/2020, 22:03

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 21:56

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 16:58

Decisão

•19/08/2020, 20:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:46

Decisão

•03/04/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:19

Decisão

•25/06/2019, 19:49

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 15:43

Decisão

•07/03/2019, 17:56

Decisão

•06/03/2019, 16:10

Decisão

•04/02/2019, 15:22