Procedimento Comum Cível 1113495-93.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1113495-93.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2055/2025Data da Publicação: 10/10/2025

09/10/2025, 01:07

Juntada

09/10/2025, 01:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

08/10/2025, 08:04

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

14/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0987/2023Data da Publicação: 01/11/2023Número do Diário: 3851

31/10/2023, 03:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0987/2023Teor do ato: Vistos. Suspendo o andamento do processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos autos de n. 2026575-11.2023.8.26.0000. Anote-se. Intime-se.Advogados(s): Renata Maria Silveira Toledo (OAB 165255/SP), Mirela Tamallo (OAB 484360/SP)

30/10/2023, 06:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos. Suspendo o andamento do processo até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos autos de n. 2026575-11.2023.8.26.0000. Anote-se. Intime-se.

28/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/10/2023, 06:10

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.23.42170262-4Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 20/10/2023 12:36

20/10/2023, 12:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0905/2023Data da Publicação: 09/10/2023Número do Diário: 3836

06/10/2023, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0905/2023Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Renata Maria Silveira Toledo (OAB 165255/SP), Mirela Tamallo (OAB 484360/SP)

05/10/2023, 05:56

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

04/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:09

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42027148-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 02/10/2023 11:50

02/10/2023, 12:00

Documentos

DECISÃO

•28/10/2023, 17:40

DESPACHO

•04/10/2023, 15:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0790/2023Teor do ato: Vistos. 1) A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) regulamente quanto a tutela de urgência, modalidade de tutela provisória, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável; II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. [g.n.] 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência onde informa a autora que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Alega que houve a prescrição da referida dívida. Não há publicidade do referido apontamento, razão pela qual o pedido de urgê

31/08/2023, 01:07

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) regulamente quanto a tutela de urgência, modalidade de tutela provisória, in verbis: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável; II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. [g.n.] 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência onde informa a autora que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Alega que houve a prescrição da referida dívida. Não há publicidade do referido apontamento, razão pela qual o pedido de urgência não comporta acolhimento

30/08/2023, 16:01

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