Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000781-50.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

BENEDITO RAIMUNDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

02/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 05:00

Juntada de Certidão

28/03/2024, 08:30

Expedição de Carta.

26/03/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 11:20

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 16:21

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

02/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 05:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:28

Sentença

•05/03/2024, 11:18

Juntada de Certidão

28/03/2024, 08:30

Expedição de Carta.

26/03/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 11:20

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 16:21

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:33

Juntada de Ofício

27/09/2023, 09:32

Juntada de Ofício

27/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:25

Juntada de Ofício

27/09/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Raquel Delmanto Ribeiro Huysmans (OAB 312670/SP), Raquel de Almeida Lima (OAB 421375/SP) Processo 0000781-50.2022.8.26.0584 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Benedito Raimundo - Vistos. Chamo o feito à ordem, pois equivocada a decisão de fls. 115. Compulsando os autos, verifico que o feito aqui tramitou em virtude de delegação constitucional de competência. Assim, ante a concordância do exequente homologo os cálculos de fls. 87/93 e, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a expedição de ofício requisitório da RPV/Precatório via portal Precweb do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando-se notícia acerca do pagamento do ofício requisitório quando então será extinta a execução. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

27/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 21:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/08/2022, 18:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:56

Decisão

•28/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:25

Decisão

•30/08/2023, 15:21

Decisão

•13/08/2023, 14:36

Decisão

•23/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:48

Despacho

•14/12/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:40

Decisão

•11/08/2022, 11:14