Procedimento Comum Cível 1028077-90.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Tadeu Picolo Zanoni

Partes do Processo

WILLIANS ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROBERTO CHIMINAZZO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:13

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 09:02

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Scariot (OAB 321391/SP) Processo 1028077-90.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Araújo da Silva - Vistos. Págs.256/257 Pugna o INSS pela condenação da parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados no curso do processo. Subsidiariamente, em face da isenção legal que beneficia o segurado, pede a condenação do Estado ao referido pagamento. Com efeito, o entendimento das Turmas componentes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça converge para atribuir ao Estado o ônus de arcar com honorários periciais, na hipótese de sucumbência do beneficiário da assistência judiciária. Nesse sentido, em princípio, admite-se o reembolso dos honorários periciais adiantados pelo INSS, porém tal pretensão deverá ser objeto de requerimento da autarquia junto ao ente federativo, que não integra a relação processual, logo não pode sofrer condenação nesta demanda. Portanto, a sentença embargada não comporta pronunciamento sobre tal matéria, de maneira que não padece de omissão. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração (págs.256/257), mantendo a sentença de págs.243/246 tal como proferida. Intime-se o INSS para oferecer contrarrazões à apelação de págs.259/280, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:37

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:37

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 04:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2022, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/11/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 09:27

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 19:29

Decisão

•30/08/2023, 18:59

Sentença

•24/07/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:59

Despacho

•03/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:57

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Despacho

•03/10/2022, 13:13