Execução da Pena 7002203-08.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GILSON CARDOSO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE QUEIROZ GOMES
OAB/SP 392520
·
CPF
119.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023, 14:49
Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023, 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023, 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023, 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023, 05:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 03:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 15:53
Conclusos para decisão
26/09/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 15:41
Ver todas as movimentações (673)
Todas as movimentações
(673)
Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023, 14:49
Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023, 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023, 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023, 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
26/09/2023, 16:02
Despacho
•
30/08/2023, 14:48
06/10/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023, 05:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 03:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 15:53
Conclusos para decisão
26/09/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 18:15
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:33
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 14:48
Conclusos para decisão
28/08/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 03:36
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023, 12:12
Determinada Requisição de Informações
24/08/2023, 10:54
Conclusos para decisão
23/08/2023, 16:13
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 16:11
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023, 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023, 00:23
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 13:50
Conclusos para decisão
14/08/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 21:45
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 05:54
Juntada de Outros documentos
08/05/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023, 14:41
Conclusos para decisão
08/05/2023, 09:32
Conclusos para decisão
05/05/2023, 17:59
Conclusos para despacho
10/04/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 12:55
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 05:38
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 09:15
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022, 04:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022, 00:37
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022, 17:14
Conclusos para decisão
21/10/2022, 14:45
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 10:22
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:22
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:22
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Juntada de Outros documentos
11/10/2022, 10:01
Conclusos para despacho
06/10/2022, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 05:38
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 15:26
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 18:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/07/2022, 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022, 16:54
Recebidos os autos
27/07/2021, 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2020, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2020, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.
28/02/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2020, 00:00
Recebidos os autos
05/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 00:00
Recebidos os autos
23/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2019, 00:00
Recebidos os autos
22/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 00:00
Recebidos os autos
11/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
15/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/02/2019, 00:00
Recebidos os autos
19/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
19/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
27/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
13/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/09/2015, 00:00
Recebidos os autos
29/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2015, 00:00
Recebidos os autos
21/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2015, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2015, 00:00
Recebidos os autos
18/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 00:00
Recebidos os autos
29/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
25/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2015, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
17/04/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2015, 00:00
Recebidos os autos
09/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
17/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
05/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2015, 00:00
Recebidos os autos
07/11/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2014, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
17/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
14/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2014, 00:00
Recebidos os autos
10/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2014, 00:00
Recebidos os autos
25/09/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2014, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/06/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2014, 00:00
Recebidos os autos
04/06/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2014, 00:00
Recebidos os autos
30/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
31/03/2014, 00:00
Recebidos os autos
28/03/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
26/11/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
31/10/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
22/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
08/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/09/2013, 00:00
Recebidos os autos
24/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
19/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
07/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
18/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2013, 00:00
Recebidos os autos
10/06/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
22/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2013, 00:00
Recebidos os autos
27/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2013, 00:00
Recebidos os autos
15/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2013, 00:00
Recebidos os autos
17/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2012, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2012, 00:00
Recebidos os autos
16/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2012, 00:00
Recebidos os autos
16/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/12/2011, 00:00
Recebidos os autos
11/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
26/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/09/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/09/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
10/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
06/04/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/03/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2011, 00:00
Recebidos os autos
14/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/03/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2011, 00:00
Recebidos os autos
12/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/01/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
22/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
10/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2010, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2010, 00:00
Recebidos os autos
03/02/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
24/11/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/10/2009, 00:00
Recebidos os autos
23/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/10/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2009, 00:00
Recebidos os autos
01/09/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/08/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/08/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2009, 00:00
Recebidos os autos
15/07/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2009, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/06/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/04/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2009, 00:00
Recebidos os autos
16/04/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2009, 00:00
Recebidos os autos
05/12/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/11/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/04/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/03/2008, 00:00
Recebidos os autos
28/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
01/10/2007, 00:00
Recebidos os autos
24/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2007, 00:00
Recebidos os autos
30/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2007, 00:00
Recebidos os autos
26/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/06/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2007, 00:00
Recebidos os autos
13/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/02/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/12/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2005, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
24/08/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/04/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/04/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/04/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/03/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/02/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/02/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/12/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/09/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/09/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/08/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2002, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/06/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/04/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2002, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2001, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/02/2001, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/04/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/04/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2000, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2000, 00:00
Conclusos para despacho
03/03/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2000, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2000, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/02/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2000, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/12/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/12/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/11/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/02/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/02/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/12/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/1998, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/12/1998, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/04/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/02/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/12/1997, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/12/1997, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/06/1996, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/1995, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/1995, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/08/1995, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/1995, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/1995, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/1995, 00:00
Conclusos para despacho
12/07/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/06/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/06/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/05/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/05/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/1995, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/03/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/1995, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/12/1994, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/1994, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/12/1994, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/1994, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/1994, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/05/1994, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/05/1994, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/1994, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/1992, 00:00
Despacho
•
24/08/2023, 10:54
Despacho
•
15/08/2023, 13:50
Decisão
•
08/05/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 05:37
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 09:15
Decisão
•
21/10/2022, 17:14
Acórdão
•
11/10/2022, 11:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/10/2022, 11:34
Decisão
•
11/10/2022, 11:34
Decisão
•
11/10/2022, 11:34
Acórdão
•
11/10/2022, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/10/2022, 10:22
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
26/09/2023, 16:02
Despacho
•
30/08/2023, 14:48
Despacho
•
24/08/2023, 10:54
Despacho
•
15/08/2023, 13:50
Decisão
•
08/05/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 12:55
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 05:37
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 09:15
Decisão
•
21/10/2022, 17:14
Acórdão
•
11/10/2022, 11:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/10/2022, 11:34
Decisão
•
11/10/2022, 11:34
Decisão
•
11/10/2022, 11:34
Acórdão
•
11/10/2022, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/10/2022, 10:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/10/2022, 10:01
Decisão
•
11/10/2022, 10:01
Decisão
•
11/10/2022, 10:01
Acórdão
•
11/10/2022, 10:01
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 15:26