Execução da Pena 7002203-08.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:41

Todas as movimentações(673)

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 16:02

Despacho

•30/08/2023, 14:48

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legal

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06/10/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 03:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:12

Determinada Requisição de Informações

24/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 00:23

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 05:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 16:54

Recebidos os autos

27/07/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

22/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2009, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2002, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2002, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/12/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/1998, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/1995, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1995, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/1995, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/1994, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/1992, 00:00

Despacho

•24/08/2023, 10:54

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Decisão

•08/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:15

Decisão

•21/10/2022, 17:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:34

Acórdão - Habeas Corpus

•11/10/2022, 11:34

Decisão

•11/10/2022, 11:34

Decisão

•11/10/2022, 11:34

Acórdão

•11/10/2022, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•11/10/2022, 10:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/09/2023, 16:02

Despacho

•30/08/2023, 14:48

Despacho

•24/08/2023, 10:54

Despacho

•15/08/2023, 13:50

Decisão

•08/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:15

Decisão

•21/10/2022, 17:14

Acórdão

•11/10/2022, 11:34

Acórdão - Habeas Corpus

•11/10/2022, 11:34

Decisão

•11/10/2022, 11:34

Decisão

•11/10/2022, 11:34

Acórdão

•11/10/2022, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•11/10/2022, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•11/10/2022, 10:01

Decisão

•11/10/2022, 10:01

Decisão

•11/10/2022, 10:01

Acórdão

•11/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:26