Requisição de Pequeno Valor 0008300-29.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

DAMASIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VARGAS DOS SANTOS

OAB/SP 33429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:40

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 10:33

Decisão

•07/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 04:30

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

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DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

15/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

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Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

05/09/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:54

Incidente Processual Instaurado

05/08/2023, 05:48

Decisão

•30/08/2023, 15:10