Embargos de Declaração Criminal 1010685-69.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Grassi Neto

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Grassi Neto

Partes do Processo

DANIEL PALMEIRA DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

CPF

Autor

CARLA PATRICIA SOUZA

CPF

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

Autor

Advogados / Representantes

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP 114384·CPF·Representa: Autor

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO

OAB/SP 125047·CPF·Representa: Autor

JORGE DELMANTO BOUCHABKI

OAB/SP 130579·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 80837·CPF

Partes do Processo(23)

DANIEL PALMEIRA DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

CPF

Autor

CARLA PATRICIA SOUZA

CPF

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MILTON HENRIQUE SILVA FILHO,

Autor

ERICH FONTANA RAMOS

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE FRAGOSO

CPF

Autor

EDSON VANDO DE LIMA

CPF

Autor

OMAR GANDOLFI DE OLIVEIRA

Autor

ELISANGELA DA SILVA

CPF

Autor

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Reu

OSCAR DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

MARCIA GANDOLFI DE OLIVEIRA CAMARGO

CPF

TERCEIRO

WESLEY HENRIQUE FLORENTINO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

BRUNO SOUTO DO ESPIRITO SANTO

CPF

TERCEIRO

LUCIANE CRISTINA LELIS CAMARGO

CPF

TERCEIRO

VANESSA OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

CAROLINA GARCIA CESPEDES RAMOS

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO SPINA ABA

CPF

TERCEIRO

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIS PAULO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OVIDIO VIS

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE PACHECO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(24)

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP 114384·CPF·Representa: Autor

KARLA ALESSANDRA A BORGES SPOSITO

OAB/SP 125047·CPF·Representa: Autor

JORGE DELMANTO BOUCHABKI

OAB/SP 130579·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS

OAB/SP 80837·CPF·Representa: Autor

TARCISIO GERMANO DE LEMOS

Representa: Autor

MARIA ELISA DIAS DE LEMOS

OAB/SP 148316·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DELMANTO

OAB/SP 19014·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DELMANTO JUNIOR

OAB/SP 118848·CPF·Representa: Autor

FABIO SUARDI D ELIA

OAB/SP 249995·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS

CPF·Representa: Autor

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP 127964·CPF·Representa: Autor

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO

OAB/SP 357110·CPF·Representa: Autor

PATRICK RAASCH CARDOSO

OAB/SP 191770·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/SP 248306·CPF·Representa: Autor

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA

OAB/SP 347332·CPF·Representa: Autor

ALAN ROCHA HOLANDA

OAB/SP 358866·CPF·Representa: Autor

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 387294·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS

OAB/SP 126667·CPF·Representa: Autor

NATHALIA FREGONESI PIVESSO

OAB/SP 401390·CPF·Representa: Autor

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 233033·CPF·Representa: Autor

LUCIANO APARECIDO CACCIA

OAB/SP 103408·CPF·Representa: Autor

WILSON DA SILVA PEREIRA

OAB/MG 168015·CPF·Representa: Autor

LUCIO ADOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo

14/05/2026, 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

14/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2026, 15:38

Acórdão registrado

13/05/2026, 05:00

Julgado virtualmente

13/05/2026, 03:17

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2026, 01:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:43

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:37

Expedido Termo de Intimação

30/04/2026, 12:36

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(19)

Prazo

14/05/2026, 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

14/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:15

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 03:17

Despacho

•29/04/2026, 01:44

·

Representa: Autor

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2026, 15:38

Acórdão registrado

13/05/2026, 05:00

Julgado virtualmente

13/05/2026, 03:17

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2026, 01:23

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:43

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:37

Expedido Termo de Intimação

30/04/2026, 12:36

Inclusão em Pauta

30/04/2026, 12:33

Despacho À Mesa

29/04/2026, 01:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:09

Subprocesso Cadastrado

31/03/2026, 16:18