Apelação / Remessa Necessária 1000213-76.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Barueri 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RIBEIRO DE LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO GUIMARAES

OAB/SP 132892·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIAS CURY

OAB/SP 11747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:11

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:00

Julgamento

08/07/2024, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:35

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:11

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:04

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 17:01

Despacho

•25/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:00

Julgamento

08/07/2024, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/04/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:21

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:13