Execução da Pena 7000257-77.2018.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pederneiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

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Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:54

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:12

Apensado ao processo

18/11/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(420)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:20

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

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Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:54

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:12

Apensado ao processo

18/11/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:25

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:31

Concessão

23/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 16:10

Reativação de Processo Suspenso

11/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:57

Juntada de Ofício

13/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:21

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:08

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: André Costa - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000257-77.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado, preso na(o) Penitenciária II de Balbinos para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:35

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:33

Apensado ao processo

19/06/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Decisão

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

05/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2014, 00:00

Despacho

•19/11/2025, 16:42

Decisão

•29/09/2025, 16:50

Decisão

•23/09/2025, 18:31

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Decisão

•28/08/2025, 16:43

Despacho

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•26/05/2025, 17:33

Despacho

•15/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:04

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:25

Despacho

•19/11/2025, 16:42

Decisão

•29/09/2025, 16:50

Decisão

•23/09/2025, 18:31

Decisão

•16/09/2025, 12:29

Decisão

•28/08/2025, 16:43

Despacho

•01/08/2025, 13:55

Decisão

•26/05/2025, 17:33

Despacho

•15/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:10

Despacho

•11/03/2024, 09:52

Decisão

•31/01/2024, 13:22

Decisão

•18/12/2023, 12:11

Decisão

•23/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:59

Decisão

•20/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:43

Decisão

•30/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:53

Decisão

•16/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:40

Decisão

•02/08/2023, 17:14

Despacho

•13/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:35

Despacho

•20/06/2023, 12:54

Despacho

•20/06/2023, 12:54

Despacho

•20/06/2023, 12:54

Despacho

•20/06/2023, 12:54