Execução da Pena 7000045-72.2014.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

Autor

SAMUEL FABRICIO DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(306)

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

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legal

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04/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:50

Conclusos para decisão

17/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2023, 14:43

INCONSISTENTE

16/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:35

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2023, 11:26

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2023, 11:20

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

16/10/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2023, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:11

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 00:33

Concedida Progressão de regime

02/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:56

Declarada a Remição

04/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2015, 00:00

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

22/07/2014, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:02

Despacho

•09/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:35

Decisão

•04/10/2023, 17:34

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:26

Despacho

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

Despacho

•18/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:02

Despacho

•09/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:35

Decisão

•04/10/2023, 17:34

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:26

Despacho

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:35

Decisão

•02/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:02

Despacho

•13/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:51

Decisão

•04/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:03

Despacho

•29/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:50