Execução Fiscal 1501110-81.2022.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.772,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Autor

EMPRESA NETSHOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CHÍTERO BUENO

OAB/SP 305878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:27

Todas as movimentações(37)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:47

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 14:03

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Aparecido dos Santos (OAB 274642/SP), Paulo Henrique Chítero Bueno (OAB 305878/SP) Processo 1501110-81.2022.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Ns2.com Internet S. A. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2022, 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:03

Sentença

•30/08/2023, 17:50

Decisão

•29/08/2023, 17:24

Decisão

•23/05/2022, 11:44