Execução da Pena 7020592-69.1995.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO MIGUEL CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

MAIARA PEREIRA LOPES CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(391)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:10

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:02

Declarada a Remição

15/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:10

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:02

Nomeado Defensor Dativo

08/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:31

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:28

Ato ordinatório

23/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/12/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2018, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2013, 00:00

Autos no H. C.

29/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/12/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/09/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/12/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

24/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

04/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2006, 00:00

Autos na PAJ

02/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2003, 00:00

Outros

04/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2003, 00:00

Outros

26/03/2003, 00:00

Outros

17/02/2003, 00:00

Outros

13/01/2003, 00:00

Outros

11/12/2002, 00:00

Outros

26/11/2002, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2002, 00:00

Outros

29/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2002, 00:00

Outros

25/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2002, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2002, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2001, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2001, 00:00

Autos no Prazo

21/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2000, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2000, 00:00

Outros

15/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2000, 00:00

Outros

15/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2000, 00:00

Outros

14/10/1998, 00:00

Outros

13/10/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

06/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/1998, 00:00

Autos no Prazo

21/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

11/09/1998, 00:00

Outros

05/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/1998, 00:00

Outros

27/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/1998, 00:00

Outros

28/04/1998, 00:00

Outros

27/04/1998, 00:00

Outros

27/04/1998, 00:00

Autos no Prazo

24/04/1998, 00:00

Autos com a Defesa

23/04/1998, 00:00

Autos no Prazo

22/04/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/1998, 00:00

Outros

15/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

14/04/1998, 00:00

Autos com a Defesa

30/03/1998, 00:00

Autos na PAJ

27/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

25/03/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

17/03/1998, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/1998, 00:00

Autos na Juntada

12/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/1998, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

12/11/1996, 00:00

Autos na PAJ

04/10/1996, 00:00

Autos Atualização

18/09/1996, 00:00

Autos no M.P.

13/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

06/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/1994, 00:00

Autos no Cartório Residual

06/09/1994, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:06

Despacho

•09/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:30

Decisão

•29/10/2024, 11:09

Decisão

•15/10/2024, 17:10

Despacho

•11/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:52

Despacho

•28/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:59

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:06

Despacho

•25/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:06

Despacho

•09/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:30

Decisão

•29/10/2024, 11:09

Decisão

•15/10/2024, 17:10

Despacho

•11/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:52

Despacho

•28/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:08

Decisão

•08/02/2024, 13:59

Despacho

•05/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:13

Despacho

•30/11/2023, 15:59

Despacho

•28/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:50

Decisão

•08/11/2023, 11:01

Despacho

•26/10/2023, 15:03

Despacho

•21/09/2023, 17:33

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:08

Decisão

•30/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:28