Execução da Pena 7007913-61.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANTENOR JUNIOR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(459)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:48

Apensado ao processo

07/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:49

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:23

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:59

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 22:00

Conclusos para despacho

17/09/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 01:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:30

Juntada de Ofício

14/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTENOR JUNIOR RIBEIRO - Certifique a serventia, com base nas informações disponíveis no autos físicos e no sistema informatizado, se ocorreu a anotação de falta grave em 18/02/2023. Após tornem conclusos. Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7007913-61.2014.8.26.0344 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:53

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2017, 00:00

Decisão

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

16/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2015, 00:00

Decisão

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

29/09/2014, 00:00

Decisão

•02/09/2025, 16:47

Decisão

•14/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:19

Decisão

•12/05/2025, 14:35

Despacho

•22/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:59

Decisão

•14/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:36

Decisão

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•17/09/2024, 16:49

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:32

Decisão

•02/09/2025, 16:47

Decisão

•14/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:19

Decisão

•12/05/2025, 14:35

Despacho

•22/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:59

Decisão

•14/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:36

Decisão

•29/10/2024, 16:48

Despacho

•17/09/2024, 16:49

Decisão

•08/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:23

Decisão

•06/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:52

Despacho

•22/09/2023, 15:08

Despacho

•18/09/2023, 22:00

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2023, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2023, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2023, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2023, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•14/09/2023, 16:36

Despacho

•14/09/2023, 14:27

Despacho

•11/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:39

Despacho

•01/09/2023, 17:05

Despacho

•30/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:20

Despacho

•04/08/2023, 17:15

Despacho

•18/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:52