Execução da Pena 7000130-42.2006.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

21/03/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:22

Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 06:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(660)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

21/03/2026, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 09:16

Decisão

•23/09/2025, 06:22

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21/03/2026, 09:13

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24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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Concedida Progressão de regime

23/09/2025, 06:22

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22/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:44

Concedida Progressão de regime

24/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:53

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:52

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 21:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:47

Declarada a Remição

11/12/2023, 22:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:42

Juntada de Ofício

10/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7000130-42.2006.8.26.0459 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos Wambak - Vistos. Ante a manifestação das partes, ao cálculo, para retificações ou esclarecimentos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:05

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Advogado

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

25/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

05/03/2015, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

13/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos Atualização

25/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/06/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Outros

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/10/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/08/2010, 00:00

Outros

20/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2009, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

02/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

03/07/2009, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

24/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

25/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2009, 00:00

Outros

04/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2007, 00:00

Outros

17/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

24/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:08

Decisão

•28/08/2025, 17:54

Despacho

•03/06/2025, 15:34

Decisão

•22/05/2025, 18:52

Decisão

•24/06/2024, 14:32

Decisão

•14/05/2024, 16:36

Decisão

•24/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•15/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:53

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 09:16

Decisão

•23/09/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:08

Decisão

•28/08/2025, 17:54

Despacho

•03/06/2025, 15:34

Decisão

•22/05/2025, 18:52

Decisão

•24/06/2024, 14:32

Decisão

•14/05/2024, 16:36

Decisão

•24/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•15/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:53

Despacho

•22/01/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:35

Decisão

•11/12/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:16

Despacho

•21/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 05:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:57

Decisão

•11/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:54

Despacho

•30/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:38

Despacho

•15/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:14

Despacho

•02/08/2023, 17:21

Acórdão

•02/08/2023, 11:23

Acórdão

•02/08/2023, 11:23