Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sandra Mara Freitas Ponciano (OAB 127529/SP) Processo 0000920-32.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Johnny Michael Carlos - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 0012684-16.2015.8.26.0071, pelo integral cumprimento. Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis. Arquivem-se os presentes autos, após as comunicações de praxe.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:16
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/08/2023, 17:16
Conclusos para julgamento
29/08/2023, 11:23
Conclusos para despacho
29/08/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 03:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 15:04
Conclusos para decisão
08/08/2023, 13:28
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:53
Documentos
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:19
Sentença
•30/08/2023, 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:16
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/08/2023, 17:16
Conclusos para julgamento
29/08/2023, 11:23
Conclusos para despacho
29/08/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 03:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 15:04
Conclusos para decisão
08/08/2023, 13:28
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 15:52
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 01:52
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 02:43
Juntada de Outros documentos
16/06/2020, 15:40
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 12:57
Recebidos os autos
05/06/2020, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2020, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/06/2020, 07:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2020, 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2020, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2020, 13:34
Conclusos para decisão
04/06/2020, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 16:57
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2020, 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2020, 08:29
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 14:24
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 13:05
Concedida Progressão de regime
21/05/2020, 13:05
Conclusos para decisão
20/05/2020, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 11:36
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2020, 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2020, 13:05
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 11:44
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2020, 18:50
Conclusos para decisão
11/05/2020, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 15:34
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 16:01
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020, 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020, 14:08
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 15:14
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020, 14:28
Conclusos para decisão
23/04/2020, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 16:08
Ato ordinatório praticado
16/04/2020, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 10:51
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 15:16
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 15:16
Recebidos os autos
21/01/2020, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2020, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2020, 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2020, 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}