Execução Fiscal 0020919-77.2005.8.26.0408 - TJSP

Execução Fiscal 0020919-77.2005.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2024, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

23/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto José Rodrigues (OAB 159250/SP) Processo 0020919-77.2005.8.26.0408 - Execução Fiscal - Exectdo: Gerson Rodrigues de Camargo - Vistos. Determinado o arquivamento dos autos (art. 40 da LEF), decorreu o prazo prescricional intercorrente. Instada a se manifestar sobre o fato, a exequente permaneceu em silêncio. Nesta ordem, arquivado durante mais de 5 (cinco) anos, sem qualquer movimentação por parte da exequente, o processo foi fulminado pela prescrição intercorrente, cujo prazo é quinquenal. Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 40, parágrafo 4º, da LEF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos a Fazenda Pública para cumprimento do disposto no artigo 33 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa. Eventual penhora existente nos feitos que compõe o expediente, ficam levantadas, providenciando-se o necessário. Tratando-se de imóvel, havendo requerimento do interessado, expeça-se mandado de cancelamento. Se penhora de valores, apresentado formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento. Decorrido o prazo legal, e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, sem o recolhimento das custas finais, pois esta é a cargo da exequente, que está isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Publique-se e intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:48

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Todas as movimentações(69)

legal