Execução da Pena 7022809-55.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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LUCAS JARDIM MUNIZ

Reu

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OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:44

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:26

Todas as movimentações(530)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:44

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:43

Despacho

•09/04/2026, 11:46

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Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:59

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:59

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:13

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:14

Declarada a Remição

01/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:54

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:01

Declarada a Remição

21/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS JARDIM MUNIZ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Eduardo de Oliveira Vianna'', em Bauru/SP. Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7022809-55.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:06

Declarada a Remição

19/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 21:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:43

Declarada a Remição

16/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 05:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS JARDIM MUNIZ - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao Juízo competente. Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7022809-55.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:16

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:10

Concedida Progressão de regime

25/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:09

Declarada a Remição

18/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:42

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2019, 00:00

Decisão

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/09/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

08/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Outros

04/11/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

30/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/10/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 00:00

Decisão

•05/03/2026, 10:59

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:26

Despacho

•23/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:18

Despacho

•10/12/2025, 13:54

Decisão

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•24/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 17:17

Decisão

•10/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:12

Despacho

•07/10/2025, 13:44

Decisão

•01/10/2025, 14:14

Todos os documentos(53)

Decisão

•17/04/2026, 10:43

Despacho

•09/04/2026, 11:46

Decisão

•05/03/2026, 10:59

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:26

Despacho

•23/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:18

Despacho

•10/12/2025, 13:54

Decisão

•04/12/2025, 13:56

Despacho

•24/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 17:17

Decisão

•10/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:12

Despacho

•07/10/2025, 13:44

Decisão

•01/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:58

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:53

Decisão

•21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:18

Decisão

•31/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:58

Decisão

•19/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 21:45

Despacho

•28/01/2025, 13:50

Decisão

•16/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 05:35

Despacho

•18/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:24

Despacho

•07/11/2024, 17:01

Despacho

•24/06/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:47

Decisão

•25/09/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:52

Decisão

•30/08/2023, 17:21

Decisão

•10/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:04

Despacho

•27/07/2023, 14:33

Decisão

•25/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:47

Despacho

•14/07/2023, 17:18

Decisão

•30/05/2023, 15:00

Despacho

•29/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:25

Decisão

•18/05/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:07

Despacho

•09/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:42