Procedimento Comum Cível 1007657-15.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOSE LUIZ VENANCIO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGER SPANÓ NAKAGAWA

OAB/SP 203119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:49

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:49

Baixa Definitiva

03/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:02

Sentença

•23/09/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:29

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Spanó Nakagawa (OAB 203119/SP) Processo 1007657-15.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luiz Venancio Martins Junior - Ciência às partes da designação de data para realização de perícia junto ao IMESC, dia 01-11-2023, às 08:30 horas, situado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo - SP, devendo o periciando comparecer com 30 minutos de antecedência, observando-se ainda a parte, as demais orientações, conforme fls. 237. Ciência ainda de que, conforme o artigo 269 e seguintes do CPC, a intimação das partes, em regra, se dá na pessoa de seus patronos e preferencialmente por meio eletrônico ou Imprensa Oficial, sem intimação pessoal para esse fim.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:37

Juntada de Mandado

14/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:23

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:20

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:31

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2022, 06:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2020, 14:38

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2020, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2020, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/03/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2020, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:38

Despacho

•23/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•19/07/2023, 11:37

Despacho

•08/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:53

Despacho

•21/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:10

Decisão

•07/03/2022, 18:29

Despacho

•10/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:48

Despacho

•26/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/11/2024, 16:02

Sentença

•23/09/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:38

Despacho

•23/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Despacho

•19/07/2023, 11:37

Despacho

•08/02/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:53

Despacho

•21/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:10

Decisão

•07/03/2022, 18:29

Despacho

•10/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:48

Despacho

•26/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:14

Despacho

•10/07/2020, 14:38

Decisão

•04/06/2020, 14:17

Despacho

•23/04/2020, 10:50

Decisão

•13/03/2020, 15:19