Processo 0009813-11.2011.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 366.307,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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Partes do Processo

CANINHA ONCINHA LTDA

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Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

Representa: Autor

ABIA FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS

OAB/SP 457852·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:36

Reativação do Processo

21/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:54

Todas as movimentações(125)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:18

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12/05/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:36

Reativação do Processo

21/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2025, 15:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

22/11/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:30

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2020, 16:38

Início da Execução Juntado

11/12/2020, 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

25/05/2020, 04:52

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:18

Proferido Despacho

19/02/2020, 09:59

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2020, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

15/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2018, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2018, 12:52

Proferido Despacho

27/06/2018, 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2018, 17:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

12/12/2017, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2017, 14:15

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2016, 11:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/06/2016, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2016, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2016, 12:48

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 13:03

Julgada Improcedente a Ação - Art. 285-A, do CPC

23/02/2016, 11:43

Proferido Despacho

23/02/2016, 11:20

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2016, 19:11

Conclusos para julgamento

12/08/2015, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2015, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/07/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2014, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2014, 14:32

Proferido Despacho

31/07/2014, 15:07

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:08

Juntada de Ofício

22/07/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

14/05/2014, 11:51

Autos no Prazo

08/05/2014, 15:17

Autos no Prazo

25/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/09/2013, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2013, 17:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/09/2013, 16:06

Autos no Prazo

29/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

02/08/2013, 13:54

Proferido Despacho

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

04/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2013, 16:48

Carga Outro

05/11/2012, 14:50

Aguardando Manifestação do Autor

01/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2011, 15:29

Carga à Vara Interna

29/07/2011, 12:52

Distribuído por sorteio

28/07/2011, 15:43