Execução da Pena 0010631-16.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ICARO BARBOSA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 18:30

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:39

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:23

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:01

Declarada a Remição

04/03/2024, 11:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:00

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 09:37

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0010631-16.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ícaro Barbosa de Jesus - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Ícaro Barbosa de Jesus, CPF: 419.100.418-23, MTR: 803483-7, RG: 55736091, RJI: 192898931-78, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, queren

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:01

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2023, 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:19

Apensado ao processo

06/06/2023, 14:16

Mudança de Magistrado

06/06/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2022, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2020, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2020, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:53

Concessão

02/10/2020, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:16

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 18:53

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2020, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:16

Decisão

09/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:07

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2020, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2020, 22:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2020, 16:46

Conclusos para decisão

01/07/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:05

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:30

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 08:07

Mudança de Classe Processual

19/02/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:08

Concedida Progressão de regime

18/02/2020, 17:06

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:27

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:24

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:07

Processo Entranhado

06/01/2020, 15:07

Incidente Processual Instaurado

06/01/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2019, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2019, 20:43

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 17:04

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:40

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:01

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

31/05/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 11:44

Decisão

•15/04/2026, 18:30

Decisão

•16/12/2025, 16:55

Despacho

•10/12/2025, 11:26

Decisão

•11/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:04

Decisão

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•29/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•01/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:10

Decisão

•04/03/2024, 11:05

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 11:44

Decisão

•15/04/2026, 18:30

Decisão

•16/12/2025, 16:55

Despacho

•10/12/2025, 11:26

Decisão

•11/11/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:04

Decisão

•08/09/2025, 15:39

Despacho

•29/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•22/07/2025, 16:11

Decisão

•01/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:10

Decisão

•04/03/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:54

Despacho

•22/02/2024, 15:54

Decisão

•17/10/2023, 14:59

Decisão

•09/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:33

Decisão

•30/08/2023, 18:44

Decisão

•13/08/2023, 09:23

Despacho

•07/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:31

Decisão

•15/06/2023, 17:20

Decisão

•15/06/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 12:12

Decisão

•11/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:36

Decisão

•06/10/2020, 15:26

Decisão

•02/10/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:41

Decisão

•21/09/2020, 18:53

Decisão

•09/09/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:12

Decisão

•02/07/2020, 16:46

Decisão

•18/02/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:28

Despacho

•15/01/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:59

Decisão

•12/11/2019, 20:43

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 15:46

Decisão

•31/05/2019, 11:45

Sentença

•31/05/2019, 11:44

Decisão

•31/05/2019, 11:44