Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501434-50.2019.8.26.0594 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcos Antonio Correa da Silva

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

PM ROBSON VIRGILIO COTRIM MELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO CAMILO DA SILVA CHAMORRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA

OAB/SP 445657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 04:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Todas as movimentações(409)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 04:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 14:51

Despacho

•30/08/2023, 15:21

22/09/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEBER FERREIRA DUARTE - Intimação - ADV: Victória Araújo Acosta (OAB 445657/SP) Processo 1501434-50.2019.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. À serventia, aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão, certificando-o. Após, tornem os autos à conclusão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 17:03

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:54

Juntada de Mandado

10/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 13:15

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

04/03/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

02/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 20:55

Apensado ao processo

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/01/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:46

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:32

Mantida a Prisão Preventiva

13/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:39

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:02

Mantida a Prisão Preventiva

20/09/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 23:52

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 14:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:31

Mantida a Prisão Preventiva

05/07/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2022, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:16

Decisão

19/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:17

Decisão

20/01/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 00:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:41

Decisão

08/11/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:22

Decisão

30/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:30

Decisão

22/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:16

Incidente Processual Instaurado

16/06/2021, 15:10

Decisão

16/06/2021, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 14:13

Juntada de Mandado

16/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 14:23

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 04:33

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:13

Decisão

31/03/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 12:06

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 23:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 12:50

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:13

Decisão

15/01/2021, 17:12

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 10:46

Conclusos para decisão

13/01/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 14:15

Juntada de Mandado

07/01/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 18:34

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 18:34

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2020, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 10:41

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 02:45:00, Anexo de Violência Doméstica e.

16/12/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:32

Decisão

09/11/2020, 13:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 18:06

Juntada de Mandado

11/09/2020, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 11:39

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 18:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 17:38

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 17:34

Expedição de Ofício.

28/08/2020, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2020, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 11:19

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2021 02:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.

25/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:24

Decisão

20/08/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 10:01

Conclusos para despacho

17/08/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:49

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2020, 19:16

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:29

Juntada de Ofício

04/08/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 15:38

Juntada de Ofício

14/07/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 14:51

Expedição de Carta precatória.

28/04/2020, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 12:14

Juntada de Certidão

23/04/2020, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:37

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 08:09

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 10:14

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 15:14

Decisão

18/12/2019, 11:26

Mudança de Classe Processual

17/12/2019, 12:44

Conclusos para decisão

16/12/2019, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2019, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2019, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 10:20

Juntada de Mandado

04/12/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

04/12/2019, 11:53

Juntada de Certidão

04/12/2019, 09:49

Juntada de Certidão

04/12/2019, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 22:28

Despacho

•14/08/2023, 10:49

Despacho

•25/04/2023, 11:10

Despacho

•14/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:16

Decisão

•20/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:40

Sentença

•02/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 21:03

Despacho

•02/02/2023, 16:40

Decisão

•13/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:02

Todos os documentos(64)

Despacho

•12/09/2023, 14:51

Despacho

•30/08/2023, 15:21

Despacho

•14/08/2023, 10:49

Despacho

•25/04/2023, 11:10

Despacho

•14/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:16

Decisão

•20/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:40

Sentença

•02/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 21:03

Despacho

•02/02/2023, 16:40

Decisão

•13/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:02

Despacho

•05/12/2022, 11:57

Decisão

•20/09/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:09

Despacho

•14/09/2022, 14:08

Decisão

•05/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:59

Despacho

•30/06/2022, 15:57

Decisão

•19/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:47

Despacho

•11/04/2022, 10:46

Decisão

•20/01/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:33

Despacho

•18/01/2022, 16:15

Decisão

•08/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:57

Despacho

•04/11/2021, 17:17

Decisão

•30/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:16

Despacho

•26/08/2021, 15:09

Decisão

•22/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:19

Decisão

•16/06/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:40

Decisão

•31/03/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:29

Despacho

•25/03/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:06

Despacho

•02/02/2021, 14:47

Decisão

•15/01/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:47

Despacho

•14/01/2021, 10:46

Despacho

•17/12/2020, 10:41

Decisão

•09/11/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:27

Despacho

•29/10/2020, 17:43

Despacho

•26/08/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:29

Decisão

•20/08/2020, 11:11

Despacho

•17/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:40

Despacho

•06/08/2020, 17:09

Despacho

•15/07/2020, 14:17

Despacho

•23/04/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:40

Decisão

•18/12/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 18:24

Termo de Audiência

•04/12/2019, 11:53