Execução da Pena 7004881-83.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

CLAUDIO DONIZETE RIBEIRO JUNIOR

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:12

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/11/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(450)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 14:25

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:12

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:53

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:03

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26/11/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 07:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 06:31

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:02

Juntada de Alvará

26/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:53

Concessão

26/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:17

Declarada a Remição

08/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 07:54

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:21

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 13:31

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 21:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:15

Apensado ao processo

20/06/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:57

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:26

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIO DONIZETE RIBEIRO JUNIOR - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao Juízo competente. Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7004881-83.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:54

Concedida Progressão de regime

24/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2023, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 15:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:31

Desentranhado o Documento

25/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 13:40

Ato ordinatório

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/05/2019, 00:00

Decisão

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 00:00

Decisão

•26/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:08

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:12

Acórdão - Habeas Corpus

•25/02/2025, 16:17

Despacho

•19/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:37

Decisão

•16/01/2025, 13:35

Decisão

•08/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 16:35

Despacho

•13/11/2024, 07:54

Todos os documentos(42)

Decisão

•06/06/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:03

Decisão

•26/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:08

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:12

Acórdão - Habeas Corpus

•25/02/2025, 16:17

Despacho

•19/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:37

Decisão

•16/01/2025, 13:35

Decisão

•08/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 16:35

Despacho

•13/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 15:05

Decisão

•01/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:37

Decisão

•19/09/2024, 11:22

Despacho

•30/07/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:13

Despacho

•21/06/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:21

Despacho

•22/01/2024, 14:09

Despacho

•31/10/2023, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 17:22

Decisão

•24/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:57

Despacho

•05/07/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:34

Despacho

•18/05/2023, 18:13

Despacho

•09/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 20:31

Despacho

•26/04/2023, 15:52

Acórdão

•25/04/2023, 17:31

Acórdão

•25/04/2023, 17:31

Acórdão

•25/04/2023, 17:31

Acórdão

•25/04/2023, 17:31

Acórdão

•25/04/2023, 17:31

Despacho

•24/04/2023, 15:15