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PrecatorioAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 04 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

NOVELIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP 182585·CPF·Representa: Autor

CAUÊ CRUZ RODRIGUES

OAB/SP 395377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:48

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 19:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(36)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/05/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:48

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:01

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 19:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:36

Autos no Prazo

23/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 08:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/08/2024, 21:55

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

26/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:55

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:53

Incidente Processual Instaurado

07/06/2024, 17:25

Decisão

•05/02/2025, 20:36

Decisão

•23/08/2024, 15:25

Decisão

•16/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:53