Execução da Pena 7000224-75.2015.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Santa Isabel
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
BRUNO LION MARQUES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 464187
·
CPF
443.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2026, 10:51
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 10:45
Juntada de Mandado
19/02/2026, 10:40
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 10:39
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 09:38
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2026, 10:30
Suspenso o Livramento Condicional
10/02/2026, 16:49
Conclusos para despacho
09/02/2026, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:36
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:57
Ver todas as movimentações (380)
Todas as movimentações
(380)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/02/2026, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2026, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2026, 10:51
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:30
Decisão
•
10/02/2026, 16:49
19/02/2026, 10:45
Juntada de Mandado
19/02/2026, 10:40
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 10:39
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 09:38
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 09:38
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2026, 10:30
Suspenso o Livramento Condicional
10/02/2026, 16:49
Conclusos para despacho
09/02/2026, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:36
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2026, 16:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 12:19
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:04
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 15:39
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 15:23
Conclusos para despacho
15/01/2026, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 15:05
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2025, 11:14
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2025, 15:36
Conclusos para despacho
11/11/2025, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2025, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2025, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:23
Expedição de Mandado.
30/09/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
20/09/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:26
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:55
Expedição de Alvará.
22/08/2025, 15:59
Expedição de Ofício.
22/08/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 06:43
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 13:44
Concedido o Livramento Condicional
21/08/2025, 13:43
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 13:07
Conclusos para despacho
04/08/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 18:34
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2025, 18:33
Conclusos para despacho
19/05/2025, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 06:56
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025, 12:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 23:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 23:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:30
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:01
Suspensão do Prazo
03/05/2025, 01:39
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
28/04/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025, 15:24
Suspenso o Livramento Condicional
28/04/2025, 14:29
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 12:34
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 12:33
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 10:03
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 09:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 09:16
Conclusos para despacho
15/04/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 14:31
Expedição de Mandado.
21/03/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 13:36
Conclusos para despacho
03/02/2025, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2025, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025, 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024, 12:12
Conclusos para decisão
17/12/2024, 12:06
Conclusos para despacho
17/12/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 15:51
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 08:16
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:26
Juntada de Alvará
28/11/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:57
Concedido o Livramento Condicional
28/11/2024, 13:56
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:21
Conclusos para despacho
27/11/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 22:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2024, 13:52
Conclusos para decisão
14/11/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
12/11/2024, 12:02
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 19:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 19:04
Conclusos para despacho
15/10/2024, 11:15
Conclusos para despacho
15/10/2024, 10:49
Juntada de Petição de Resposta
14/10/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão
21/08/2024, 11:20
Conclusos para despacho
20/08/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 11:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 16:11
Conclusos para decisão
10/07/2024, 13:10
Conclusos para despacho
10/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 15:14
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:43
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 18:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 15:15
Ato ordinatório
15/04/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:06
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:04
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:04
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2024, 13:52
Conclusos para despacho
06/02/2024, 11:41
Conclusos para despacho
06/02/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024, 02:48
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 15:14
Nomeado Defensor Dativo
24/01/2024, 15:13
Conclusos para decisão
24/01/2024, 15:08
Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:27
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:51
Homologado o Cálculo
10/11/2023, 14:50
Conclusos para despacho
10/11/2023, 10:58
Conclusos para despacho
09/11/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 20:55
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:10
Determinada a Regressão de Regime
04/10/2023, 11:09
Conclusos para decisão
29/09/2023, 15:04
Conclusos para despacho
29/09/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:30
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:05
Conclusos para despacho
28/08/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/08/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023, 18:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/07/2023, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 16:04
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 00:21
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 17:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/06/2023, 15:54
Conclusos para despacho
22/06/2023, 14:52
Conclusos para decisão
22/06/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 10:02
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 08:15
Classe retificada de 1714 para 386
13/06/2023, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 06:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2023, 14:41
Conclusos para decisão
28/04/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 16:12
Ato ordinatório
14/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
26/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga
18/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
01/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
31/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
02/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2018, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/04/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2018, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
25/08/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2017.
24/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/04/2017, 00:00
Autos entregues em carga
07/04/2017, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2017, 00:00
Autos entregues em carga
18/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
21/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2016, 00:00
Proferido Despacho
28/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga
16/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
11/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
26/06/2015, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga
11/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga
25/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2015, 00:00
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 16:56
Despacho
•
16/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:14
Despacho
•
27/11/2025, 15:36
Decisão
•
21/08/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 10:14
Despacho
•
24/05/2025, 18:33
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:24
Decisão
•
28/04/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 12:34
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 10:30
Decisão
•
10/02/2026, 16:49
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 16:56
Despacho
•
16/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 11:14
Despacho
•
27/11/2025, 15:36
Decisão
•
21/08/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 10:14
Despacho
•
24/05/2025, 18:33
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 15:24
Decisão
•
28/04/2025, 14:29
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 12:34
Despacho
•
16/04/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 15:19
Despacho
•
21/03/2025, 13:36
Decisão
•
17/12/2024, 12:12
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 16:28
Decisão
•
28/11/2024, 13:56
Despacho
•
14/11/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 12:02
Despacho
•
15/10/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 09:20
Decisão
•
21/08/2024, 15:29
Decisão
•
10/07/2024, 16:11
Despacho
•
02/07/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 15:13
Despacho
•
06/02/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 10:57
Decisão
•
24/01/2024, 15:13
Decisão
•
10/11/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 15:27
Decisão
•
04/10/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 13:19
Despacho
•
30/08/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 15:20
Despacho
•
22/06/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 10:49
Despacho
•
03/05/2023, 14:41
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 11:23