Execução da Pena 7004066-21.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(343)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:50

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Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:05

Apensado ao processo

24/10/2025, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:01

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:31

Determinada a Regressão de Regime

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:07

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:56

Juntada de Alvará

13/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:53

Concessão

13/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:22

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 10:54

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:51

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:34

Concedida Progressão de regime

07/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 23:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 23:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7004066-21.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: ELDER LUIS SILVA - Diga a defesa do executado em termos de prosseguimento, especialmente sobre a manifestação do Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:43

Ato ordinatório

01/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

29/10/2020, 00:00

Apensado ao processo

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 00:00

Desapensado do processo

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Autos no Arquivo

27/08/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Autos no Arquivo

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2010, 00:00

Outros

03/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

12/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:28

Decisão

•23/10/2025, 20:29

Decisão

•28/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 11:01

Despacho

•06/03/2025, 14:51

Decisão

•19/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:58

Decisão

•13/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:37

Decisão

•12/08/2024, 09:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:28

Decisão

•23/10/2025, 20:29

Decisão

•28/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 11:01

Despacho

•06/03/2025, 14:51

Decisão

•19/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:58

Decisão

•13/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:37

Decisão

•12/08/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:22

Despacho

•02/07/2024, 15:13

Decisão

•15/01/2024, 10:54

Decisão

•17/11/2023, 16:50

Decisão

•07/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:19

Despacho

•23/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:51

Despacho

•03/10/2023, 23:24

Decisão

•04/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:56

Despacho

•23/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:55

Despacho

•22/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:42