Execução de Título Extrajudicial 1025915-93.2016.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025915-93.2016.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HILDEBRANDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 12:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 11:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ

30/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70022801-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2026 19:20

27/01/2026, 19:26

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.25.70498268-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2025 17:09

03/12/2025, 17:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1321/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 02:14

Juntada

29/10/2025, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1321/2025Teor do ato: Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0016735-55.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Luciana Albuquerque Bravo (OAB 206191/SP), Rosana Traballi Veneziani (OAB 88966/SP)

28/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0016735-55.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017.

28/10/2025, 13:01

Execução iniciada - 0016735-55.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença

28/10/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1287/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 05:30

Juntada

23/10/2025, 05:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 09:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2025Teor do ato: Há insuficiência ou ausência de recolhimento referente a medida(s) pretendida(s) em sistemas eletrônicos acessados pelo Juízo, seja pelo número das medidas, pelo número de ordens, ou pelo número de pessoas das quais são alvo. Houve atualização de valores, a partir de 31/01/2023, conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pág. 1): SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS, 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano), 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias), 3UFESPs. INFOJUD: Pesquisa de endereço, 1 UFESP; Pesquisa DIRPF, 1UFESP; DIPJ (só até o ano de 2016 - a partir de 2017 foi substituída pela ECF), 1 UFESP; ECF (por ano, desde 2017 - substituiu a DIPJ), 2UFESPs; Outras pesquisas (por período), 1 UFESP. RENAJUD: pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, 1UFESP. ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte), 1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição, 1 UFESP; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade, 1UFESP. SIEL: Pesquisa de endereço, 1 UFESP. CENSEC: Consulta CEP, 1 UFESP. CRCJUD: Pesquisa, inclusão ou exclusão, 1 UFESP. SERASAJUD: Inclusão e exclusão de apontamentos, 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida), 1 UFESP. COMGÁSJUD: Consulta, 1 UFESP. SCPCJUD: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício), 1UFESP. SNIPER: Consulta, 1 UFESP. Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. A utilização completa da ferramenta PETRUS demanda o recolhimento de 3 UFESPs, referentes a cada pesquisa dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (simples). Assim, providencie o interessado o necessário às medidas pretendidas. Prazo de 5 dias.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Luciana Albuquerque Bravo (OAB 206191/SP)

21/01/2025, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0706/2021Teor do ato: 1 Fls. 487/505: impugnação do executado JOÃO HILDEBRANDO RODRIGUES; o exequente, intimado, não se manifestou. Pretende: 1.1- reenvio de ofício ao Banco Santander com os dados de fls. 489. DEFIRO reitere-se o ofício de fls. 430, com os dados de fls. 489. PROVIDENCIE A SERVENTIA. 1.2 chamamento ao processo para que terceiro integre o polo passivo. INDEFIRO, pois se tratar de execução de título executivo extrajudicial e não de ação de conhecimento. Eventual pretensão do executado contra o terceiro é de ser buscada em autos próprios, se do interesse e com distribuição livre. 1.3 concessão de gratuidade da Justiça: considerando os documentos que acompanharam a petição e a ausência de impugnação da parte contrária, DEFIRO a gratuidade a JOÃO HILDEBRANDO RODRIGUES ANOTE-SE. 1.4 sobrestar este feito até julgamento em processo criminal. INDEFIRO, pois a presente execução com base em título executivo extrajudicial não depende da decisão do d. Juízo criminal. Eventual regresso, como já apontado no item 1.2 acima, dependerá de autos próprios. 1.5 oficiar ao Juízo criminal para a vinda de cópias a este feito. Em razão do fundamento acima, INDEFIRO. 1.6 impor sigilo a este processo. INDEFIRO, pois inexiste motivo para sigilo nesta execução. 1.7 declarar nulos os contratos objeto da presente execução. Deixo de conhecer do pedido, pois a declaração de nulidade não é de ser enfrentada por simples pedido em ação de execução com base em título extrajudicial. Necessário, se do interesse, que o executado se valha de ação própria para observância do devido processo legal. 2 - Fls. 550 e ss: Noticia o exequente recolhimento, bem como trouxe cálculo atualizado da dívida. Tendo peticionado sem sigilo, providencie a Serventia a vinda do despacho gravado de sigilo para os autos. Cumpra-se o já determinado. Int.Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Sebastião Evair de So

25/10/2021, 15:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2021Teor do ato: 1) Fl(s). 443/446: Trata-se de pedido de revogação da suspensão das outras 6 execuções que o credor move em face do devedor, cuja decisão foi proferida nos autos do processo 1031470-91.2016.8.26.0577. O pedido, anoto, também foi requerido nos autos em que decretada a suspensão e lá, nesta data, deixei de apreciá-lo, em razão do decurso na inércia de prazo para recurso. Anoto, todavia, que a suspensão daquelas 6 execuções não impede que o credor busque seus objetos nesta execução chamada de "principal", o que, aliás, ficou expressamente registrado, conforme decisão de fls. 254/255 ("agregando em seu [da principal] bojo o objeto das demais"). 2) Fls. 447/479: Face à declaração de pobreza juntada pelo codevedor Gio, defiro-lhe a GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Anote-se. Eventualmente, discordando a parte adversa com tal deferimento, deverá insurgir-se pela via judicial adequada (art. 100, CPC/15), fazendo a necessária contraprova. 3) Fls. 480: Ciente da suspensão atribuída em embargos de terceiro, quanto às medidas constritivas que recaem sobre o imóvel de matrícula 93.412, do 1º CRIA. Observo que, nesta execução, o credor já dispôs da penhora do imóvel, aceitando sua substituição (fl. 335/339) e, nos termos de fls. 349/351, item 1.2, este juízo alterou o "alcance da penhora, para liberar a propriedade do bem (nua-propriedade de terceiro) e restringir somente o direito real de gozo", se dele resultar proveito econômico ao usufrutuário, porque "no caso específico dos autos, em sendo o usufrutuário responsável pela dívida, não existe nenhum óbice para que a penhora recaia sobre o exercício desse usufruto, em se tratando de usufruto do qual advenha proveito econômico". 4) Fls. 481/483: Ciência às partes quanto à resposta do ofício pelo Santander. Int.Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Luciana Albuquerque Bravo (O

23/02/2021, 15:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2019Teor do ato: Fls. 371/373: Primeiramente, observo que o Juízo não delegou à Serventia a verificação de estar ou não comprovado nos autos serem as contas bancárias "corrente" ou "poupança". A decisão de fls. 349/351, mais precisamente no último parágrafo de fls. 350 e início de fls. 351, deu uma determinação, precedida da fundamentação: não havendo comprovação de conta poupança, providencie-se transferência para conta à disposição do Juízo. Ou seja, considerando-se não estar comprovado tratar-se de conta poupança, foi determinada a transferência. Exatamente como determinado, cumpriu a Serventia. Quanto à conta do Itaú, não havia comprovação. O documento de fls. 365 é posterior à decisão de fls. 349/351. Relativamente à conta nº 000600032770 (fls. 324/326), de fato consta tratar-se de conta "poupança", conforme se vê de fls. 324. No entanto, o extrato não apontava o bloqueio que ocorreu em 27/08/2018. Assim, não tinha o Juízo como saber que aquela conta especificamente havia tido valores bloqueados. Anoto que o BACENJUD, ao informar bloqueio, aponta o valor total bloqueado em cada banco e não em cada agência, não em cada conta (se corrente ou poupança), de forma que cabe à parte interessada a comprovação. Assim, a decisão de fls. 349/351 se pautou nos documentos dos autos e, até então, não havia comprovação de que a conta poupança de fls. 324/326 tinha sido alvo de bloqueio. Também não havia comprovação de que a conta do Itaú tinha natureza de poupança. Estando a comprovação hoje nos autos, no entanto, possível a reconsideração. Porém, antes de expedir-se a guia de levantamento em favor do executado (posto que já houve determinação de transferência dos valores para conta do Juízo), aguarde-se o prazo de recurso da parte contrária. ANOTE, pois, a Serventia, que os valores depositados em Juízo não devem ser levantados por ninguém, até trânsito em julgado desta decisão. Quanto ao valor de R$2.410,26, sem razão o peticio

13/05/2019, 11:31

Decisão outras - Decisão - Fls. 371/373: Primeiramente, observo que o Juízo não delegou à Serventia a verificação de estar ou não comprovado nos autos serem as contas bancárias "corrente" ou "poupança". A decisão de fls. 349/351, mais precisamente no último parágrafo de fls. 350 e início de fls. 351, deu uma determinação, precedida da fundamentação: não havendo comprovação de conta poupança, providencie-se transferência para conta à disposição do Juízo. Ou seja, considerando-se não estar comprovado tratar-se de conta poupança, foi determinada a transferência. Exatamente como determinado, cumpriu a Serventia. Quanto à conta do Itaú, não havia comprovação. O documento de fls. 365 é posterior à decisão de fls. 349/351. Relativamente à conta nº 000600032770 (fls. 324/326), de fato consta tratar-se de conta "poupança", conforme se vê de fls. 324. No entanto, o extrato não apontava o bloqueio que ocorreu em 27/08/2018. Assim, não tinha o Juízo como saber que aquela conta especificamente havia tido valores bloqueados. Anoto que o BACENJUD, ao informar bloqueio, aponta o valor total bloqueado em cada banco e não em cada agência, não em cada conta (se corrente ou poupança), de forma que cabe à parte interessada a comprovação. Assim, a decisão de fls. 349/351 se pautou nos documentos dos autos e, até então, não havia comprovação de que a conta poupança de fls. 324/326 tinha sido alvo de bloqueio. Também não havia comprovação de que a conta do Itaú tinha natureza de poupança. Estando a comprovação hoje nos autos, no entanto, possível a reconsideração. Porém, antes de expedir-se a guia de levantamento em favor do executado (posto que já houve determinação de transferência dos valores para conta do Juízo), aguarde-se o prazo de recurso da parte contrária. ANOTE, pois, a Serventia, que os valores depositados em Juízo não devem ser levantados por ninguém, até trânsito em julgado desta decisão. Quanto ao valor de R$2.410,26, sem razão o peticionário. Como já observado pelo Juízo, a

10/05/2019, 18:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0118/2019Teor do ato: 1) Fls. 257/334: Após a determinação de unificação das sete execuções que tramitam nesta Serventia em face dos mesmos devedores, manifesta-se o devedor Gio Batta Cucchiaro. Passo à análise: 1.1) Gratuidade: Primeiramente, diante do deslinde do agravo de instrumento 2008560-33.2019.8.26.0000, que não socorreu o devedor Gio, mantendo incólume a decisão que lhe indeferiu a gratuidade da justiça, DEIXO DE ESTENDER-LHE o benefício nesta demanda. Ainda, e porque a situação é a mesma em todos os processos, REVOGO referido benefício concedido nos autos da execução 1025919-33.2016.8.26.0577. Traslade-se cópia desta decisão para tal execução. 1.2) Levantamento da penhora imóvel de terceiro: De rigor, adotar-se a mesma decisão já proferida nos autos do processo 1029383-65.2016.8.26.0577, onde foi analisada a questão de tal penhora. Passo a reproduzir a decisão lá proferida: Houve a penhora de um imóvel, a qual foi impugnada pelo devedor, sob o fundamento de que só dispõe do usufruto daquele, porque o bem foi doado a terceiro em 1989. Pediu a substituição da penhora, oferecendo equipamento de ressonância, alegando que o valor da máquina supera o do bem imóvel. Manifestou-se o credor (fls. 177/190). De rigor que o pedido tenha o mesmo deslinde do que já decidido nos autos da Execução 1031471-76.2016.8.26.0577 e da Execução 1031471-76.2016.8.26.0577: (a) Primeiramente, anoto que, em caso de eventual penhora sobre bem de terceiro, é este quem detém legitimidade para insurgir-se, pela via adequada, contra a constrição, não detendo o devedor legitimidade para tanto. (b) Na sequência, faço a seguinte anotação quanto à questão da penhora do usufruto vitalício: reputo que esta é plenamente possível. Há que se distinguir "penhora de imóvel gravado com usufruto vitalício" com "penhora do usufruto vitalício". De acordo com o art. 1.393, CC/2002, "não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder

10/04/2019, 11:27

Decisão outras - Decisão - 1) Fls. 257/334: Após a determinação de unificação das sete execuções que tramitam nesta Serventia em face dos mesmos devedores, manifesta-se o devedor Gio Batta Cucchiaro. Passo à análise: 1.1) Gratuidade: Primeiramente, diante do deslinde do agravo de instrumento 2008560-33.2019.8.26.0000, que não socorreu o devedor Gio, mantendo incólume a decisão que lhe indeferiu a gratuidade da justiça, DEIXO DE ESTENDER-LHE o benefício nesta demanda. Ainda, e porque a situação é a mesma em todos os processos, REVOGO referido benefício concedido nos autos da execução 1025919-33.2016.8.26.0577. Traslade-se cópia desta decisão para tal execução. 1.2) Levantamento da penhora imóvel de terceiro: De rigor, adotar-se a mesma decisão já proferida nos autos do processo 1029383-65.2016.8.26.0577, onde foi analisada a questão de tal penhora. Passo a reproduzir a decisão lá proferida: Houve a penhora de um imóvel, a qual foi impugnada pelo devedor, sob o fundamento de que só dispõe do usufruto daquele, porque o bem foi doado a terceiro em 1989. Pediu a substituição da penhora, oferecendo equipamento de ressonância, alegando que o valor da máquina supera o do bem imóvel. Manifestou-se o credor (fls. 177/190). De rigor que o pedido tenha o mesmo deslinde do que já decidido nos autos da Execução 1031471-76.2016.8.26.0577 e da Execução 1031471-76.2016.8.26.0577: (a) Primeiramente, anoto que, em caso de eventual penhora sobre bem de terceiro, é este quem detém legitimidade para insurgir-se, pela via adequada, contra a constrição, não detendo o devedor legitimidade para tanto. (b) Na sequência, faço a seguinte anotação quanto à questão da penhora do usufruto vitalício: reputo que esta é plenamente possível. Há que se distinguir "penhora de imóvel gravado com usufruto vitalício" com "penhora do usufruto vitalício". De acordo com o art. 1.393, CC/2002, "não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso". O

09/04/2019, 14:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2019Teor do ato: Chamei os autos à conclusão verbal. Neste juízo, tramitam 7 (sete) Execuções movidas pelo Banco Bradesco S/A em face do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência de Visão, Gio Batta Cucchiaro e João Hildebrando Rodrigues. São elas, pelos seguintes débitos, que totalizam R$ 1.784.791,83: (a) 1025915-93.2016.8.26.0577 R$ 100.111,21; (b) 1025919-33.2016.8.26.0577 R$ 100.074,90; (c) 1029294-42.2016.8.26.0577 R$ 356.265,28; (d) 1029383-65.2016.8.26.0577 R$ 313.434,63; (e) 1031470-91.2016.8.26.0577 R$ 403.245,36; (f) 1031471-76.2016.8.26.0577 R$ 411.353,64; e (g) 1031651-92.2016.8.26.0577 R$ 100.306,81. Em absolutamente todas, os devedores compareceram espontaneamente nos autos e firmaram acordo com o credor. Após a homologação e suspensão, as sete avenças foram inadimplidas. Com a retomada do processamento das Execuções, várias têm sido as diligências que têm se repetido nos autos, ensejando reiterados protocolos de petições com as mesmas finalidades, respostas idênticas, e manifestações judiciais repetidas, o que em nada beneficia as partes, gerando atraso desnecessário e prejuízo tanto às execuções quanto aos demais feitos do juízo. Uma vez que, em todas, os devedores já integram a lide, nada obsta que apenas uma delas tramite no juízo (no caso, esta primeira execução distribuída), agregando em seu bojo o objeto das demais, e suspensão das seis outras, até a satisfação da obrigação, e possibilidade de extinção geral. Nestes termos, SUSPENDI A TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES indicadas nos itens 'b' a 'g' acima, e determinei nesta data ao credor providência para a formalização da inclusão de seus objetos junto a esta Execução, chamada aqui de principal. Eventuais penhoras e outras medidas que já tenham sido formalizadas nas seis ações suspensas terão sua análise nesta Execução principal, incumbindo-se as partes de, em petição única para todas as insurgências, requerem o que de direito. Aguarde-se, portanto

25/03/2019, 13:40

Decisão outras - Decisão - Chamei os autos à conclusão verbal. Neste juízo, tramitam 7 (sete) Execuções movidas pelo Banco Bradesco S/A em face do Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência de Visão, Gio Batta Cucchiaro e João Hildebrando Rodrigues. São elas, pelos seguintes débitos, que totalizam R$ 1.784.791,83: (a) 1025915-93.2016.8.26.0577 R$ 100.111,21; (b) 1025919-33.2016.8.26.0577 R$ 100.074,90; (c) 1029294-42.2016.8.26.0577 R$ 356.265,28; (d) 1029383-65.2016.8.26.0577 R$ 313.434,63; (e) 1031470-91.2016.8.26.0577 R$ 403.245,36; (f) 1031471-76.2016.8.26.0577 R$ 411.353,64; e (g) 1031651-92.2016.8.26.0577 R$ 100.306,81. Em absolutamente todas, os devedores compareceram espontaneamente nos autos e firmaram acordo com o credor. Após a homologação e suspensão, as sete avenças foram inadimplidas. Com a retomada do processamento das Execuções, várias têm sido as diligências que têm se repetido nos autos, ensejando reiterados protocolos de petições com as mesmas finalidades, respostas idênticas, e manifestações judiciais repetidas, o que em nada beneficia as partes, gerando atraso desnecessário e prejuízo tanto às execuções quanto aos demais feitos do juízo. Uma vez que, em todas, os devedores já integram a lide, nada obsta que apenas uma delas tramite no juízo (no caso, esta primeira execução distribuída), agregando em seu bojo o objeto das demais, e suspensão das seis outras, até a satisfação da obrigação, e possibilidade de extinção geral. Nestes termos, SUSPENDI A TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES indicadas nos itens 'b' a 'g' acima, e determinei nesta data ao credor providência para a formalização da inclusão de seus objetos junto a esta Execução, chamada aqui de principal. Eventuais penhoras e outras medidas que já tenham sido formalizadas nas seis ações suspensas terão sua análise nesta Execução principal, incumbindo-se as partes de, em petição única para todas as insurgências, requerem o que de direito. Aguarde-se, portanto, o atendimento da ordem. Int.

22/03/2019, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2018Teor do ato: Fls. 114/124: Providencie a Serventia pesquisa perante o Sistema RENAJUD, para fins de constatar se os veículos indicados a fls. 114 são de propriedade dos executados, utilizando-se parte das custas recolhidas pelo exequente a fls. 112. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente. Fls. 125/200: O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao executado Gio Batta Cuchhicaro o direito de provar ainsuficiência de recursos, devendo, em dez dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, nos termos do artigo 10 do Código de processo Civil, manifestese o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de impenhorabilidade do imóvel bem como de substituição da penhora. Fls. 201/203: Providencie o(s) patrono(s) da executada Provisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandad

04/12/2018, 14:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Fls. 114/124: Providencie a Serventia pesquisa perante o Sistema RENAJUD, para fins de constatar se os veículos indicados a fls. 114 são de propriedade dos executados, utilizando-se parte das custas recolhidas pelo exequente a fls. 112. Com o resultado, dê-se ciência ao exequente. Fls. 125/200: O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao executado Gio Batta Cuchhicaro o direito de provar ainsuficiência de recursos, devendo, em dez dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, nos termos do artigo 10 do Código de processo Civil, manifestese o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de impenhorabilidade do imóvel bem como de substituição da penhora. Fls. 201/203: Providencie o(s) patrono(s) da executada Provisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandado, em razão da juntada de p

30/11/2018, 14:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2018Teor do ato: Fls. 126/165: O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao executado Gio Batta Cuchhicaro o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em dez dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de impenhorabilidade do imóvel bem como de substituição da penhora. SEM EMBARGO, PROVIDENCIE A SERVENTIA A TARJA REFERENTE À PRIORIDADE EM RAZÃO DE O EXECUTADO GIO BATTA CUCCHIARO SER IDOSO E TER REQUERIDO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA. Int.Advogados(s): Rodrigo de Moraes Canelas (OAB 163532/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Luciana Albuquerque Bravo (OAB 206191/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Rosana Traballi Veneziani Berlinck (OAB 88966/SP

30/11/2018, 11:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0192/2018Teor do ato: Fls. 104/105: O credor noticia a inadimplência da avença outrora homologada, portanto a execução inicial retoma seu curso. Contudo, eventuais encargos previstos em acordo para o caso em comento serão incluídos no valor da execução.1) Diante da vinda da matrícula do imóvel, comprovando a propriedade do devedor, DEFIRO a penhora indicada pela parte credora (art. 835, V, CPC/15).Nos termos do art. 845, § 1º, CPC/15, lavre-se o respetivo termo de penhora de 100% (cem por cento) do imóvel pertencente à Gio Batta Cucchiaro e outros, matriculado sob nº 93.412. A seguir, nos termos do art. 841, CPC/15, intime-se a parte executada quanto à penhora, na pessoa de seu advogado (§ 1º de tal dispostivo), para que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (§ 2º deste dispositivo).Não tendo constituído advogado, o ato deverá ser pessoal, pela via postal (§ 2º, do art. 841, CPC/15).Se casada a parte devedora, e o regime não for de separação absoluta de bens, deverá seu cônjuge também ser intimado do ato (art. 842, CPC/15).Oportunamente, diga a parte exequente, quanto à expropriação, optando pela adjudicação (art. 876, CPC/15) ou alienação (art. 879, CPC/15), observando-se que para ambas imprescindível a avaliação, desde que não seja hipótese do art. 871, CPC/15. 2) Para os fins do art. 844, CPC/15, a averbação da penhora junto à ARISP se dá pela via eletrônica (art. 837, CPC/15), observando-se que:2.i) Não sendo o credor beneficiário da Justiça gratuita, deverá informar o número de seu telefone celular bem como e-mail para opotuno encamin

08/06/2018, 15:52

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Fls. 104/105: O credor noticia a inadimplência da avença outrora homologada, portanto a execução inicial retoma seu curso. Contudo, eventuais encargos previstos em acordo para o caso em comento serão incluídos no valor da execução.1) Diante da vinda da matrícula do imóvel, comprovando a propriedade do devedor, DEFIRO a penhora indicada pela parte credora (art. 835, V, CPC/15).Nos termos do art. 845, § 1º, CPC/15, lavre-se o respetivo termo de penhora de 100% (cem por cento) do imóvel pertencente à Gio Batta Cucchiaro e outros, matriculado sob nº 93.412. A seguir, nos termos do art. 841, CPC/15, intime-se a parte executada quanto à penhora, na pessoa de seu advogado (§ 1º de tal dispostivo), para que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (§ 2º deste dispositivo).Não tendo constituído advogado, o ato deverá ser pessoal, pela via postal (§ 2º, do art. 841, CPC/15).Se casada a parte devedora, e o regime não for de separação absoluta de bens, deverá seu cônjuge também ser intimado do ato (art. 842, CPC/15).Oportunamente, diga a parte exequente, quanto à expropriação, optando pela adjudicação (art. 876, CPC/15) ou alienação (art. 879, CPC/15), observando-se que para ambas imprescindível a avaliação, desde que não seja hipótese do art. 871, CPC/15. 2) Para os fins do art. 844, CPC/15, a averbação da penhora junto à ARISP se dá pela via eletrônica (art. 837, CPC/15), observando-se que:2.i) Não sendo o credor beneficiário da Justiça gratuita, deverá informar o número de seu telefone celular bem como e-mail para opotuno encaminhamento do boleto gerado pe

07/06/2018, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2016Teor do ato: CITE-SE o executado para, em 3 dias, pagar a dívida (art. 829), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (arts. 914 e 915) ou, no prazo dos embargos, depositar, desde que reconheça o crédito do exequente, 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, com correção monetária e com juros moratórios de 1% ao mês (art. 916).O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, p.ú.).Fixo honorários advocatícios em 10% do débito (art. 827), verba que será reduzida à metade caso o executado pague nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º).Verificando o Oficial de Justiça que não houve pagamento no prazo de 3 dias, e desde que haja suficiente recolhimento de custas, procederá à penhora e à avaliação, lavrando o auto e intimando o executado, se a diligência ocorrer na presença deste (art 829, § 1º).A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º).Feita a penhora, os bens ficarão preferencialmente em poder do depositário judicial (art. 840, II). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§ 1º) ou, poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2º).Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestarlheá tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830) e, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenori

17/11/2016, 14:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - CITE-SE o executado para, em 3 dias, pagar a dívida (art. 829), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (arts. 914 e 915) ou, no prazo dos embargos, depositar, desde que reconheça o crédito do exequente, 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, com correção monetária e com juros moratórios de 1% ao mês (art. 916).O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, p.ú.).Fixo honorários advocatícios em 10% do débito (art. 827), verba que será reduzida à metade caso o executado pague nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º).Verificando o Oficial de Justiça que não houve pagamento no prazo de 3 dias, e desde que haja suficiente recolhimento de custas, procederá à penhora e à avaliação, lavrando o auto e intimando o executado, se a diligência ocorrer na presença deste (art 829, § 1º).A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º).Feita a penhora, os bens ficarão preferencialmente em poder do depositário judicial (art. 840, II). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§ 1º) ou, poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2º).Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestarlheá tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830) e, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art.

17/11/2016, 11:17

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HILDEBRANDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70022801-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2026 19:20

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.25.70498268-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2025 17:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1321/2025Data da Publicação: 30/10/2025

Juntada

Execução iniciada - 0016735-55.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1287/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(71)