Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017646-38.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

SINTIA ERIKA ROSSI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON PONTES RIBEIRO

OAB/SP 325292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:14

Baixa Definitiva

23/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 11:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 09:14

Baixa Definitiva

23/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:36

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 15:24

Decisão

•06/02/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2023, 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Pontes Ribeiro (OAB 325292/SP) Processo 0017646-38.2022.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sintia Erika Rossi - Vistos. Fls. 223/233. Ciente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

08/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/12/2022, 09:45

Decisão

•30/11/2023, 16:07

Decisão

•21/11/2023, 15:41

Decisão

•06/11/2023, 08:31

Decisão

•19/10/2023, 17:31

Decisão

•30/08/2023, 17:56

Decisão

•29/08/2023, 14:38

Decisão

•21/08/2023, 15:33

Decisão

•09/08/2023, 09:51

Decisão

•23/06/2023, 13:54

Decisão

•16/06/2023, 11:07

Decisão

•03/05/2023, 09:46

Decisão

•14/12/2022, 11:04