Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006220-86.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.713,92

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3584

Partes do Processo

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AFFARELLI ALVARENGA

OAB/SP 346387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:35

Juntada de Decisão

17/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:11

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:29

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:44

Decisão

•04/09/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:35

Juntada de Decisão

17/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) Processo 1006220-86.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Affarelli Alvarenga, Thiago Affarelli Alvarenga - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 520,95. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupanç

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:24

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 22:23

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 04:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:21

Classe retificada de 436 para 14695

07/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 22:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2023, 01:30

Sentença

•30/08/2023, 22:23

Despacho

•02/08/2023, 10:52

Despacho

•14/07/2023, 14:55

Despacho

•06/07/2023, 22:25