Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014119-27.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 75.072,39

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#3545 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3545 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3567

Partes do Processo

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGE

CPF

Autor

JAFET FURLANETO DIAS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA FLORIO

CPF

Autor

CELITA MARIA FRAGA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGE

CPF

Autor

JAFET FURLANETO DIAS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA FLORIO

CPF

Autor

CELITA MARIA FRAGA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/04/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:45

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 16:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/04/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 10:02

Decisão

•18/09/2023, 16:51

12/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:45

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1014119-27.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Rose Gomes Moreira Jorge, Andrea Cristina Florio, Celita Maria Fraga Costa, Jafet Furlaneto Dias, Marcos Roberto Terra de Oliveira - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela requerida. O recurso é tempestivo. Fundamento e decido. Conheço os embargos e lhes nego provimento, pois o que os embargantes objetivam é a reforma da decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração. Dessa forma, não é o caso de modificação da sentença proferida, devendo prevalecer na íntegra. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:10

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

22/08/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

23/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2023, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2023, 12:05

Determinada a emenda à inicial

12/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:09

Decisão

•30/08/2023, 19:29

Decisão

•25/07/2023, 09:33

Sentença

•23/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:16

Decisão

•16/06/2023, 15:11

Decisão

•12/06/2023, 11:23